Agora é Lei (Lei N° 2.365/2020)! O Projeto de Lei N° 06/2020, de autoria do vereador João Marcos Luz (MDB), que institui a campanha de conscientização nos Sistemas de Ensino Público e Privado sobre os riscos dos desafios mortais divulgados na Internet foi sancionado pela Prefeitura de Rio Branco e publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nesta quinta-feira, 10 de setembro. A Lei em a finalidade de alertar crianças, adolescentes, pais e professores nas escolas em relação as brincadeiras de potencial lesão ofensiva física que podem ser fatais ou gerar uma grave lesão.
“As escolas podem e devem contribuir de forma preventiva para o estabelecimento de práticas educativas. O melhor caminho é a orientação, ou seja, a conscientização. É importante envolver alunos, pais e professores em ações contrárias a estas brincadeiras mortais que estão sendo divulgadas na Internet por meio das redes sociais”, disse o vereador quando apresentou o PL em março deste ano.
Luz decidiu propor o projeto após analisar que as lesões graves e mortes com crianças e adolescentes, que participaram de desafios mortais divulgados nas redes sociais, cresceram no Brasil, incluindo o caso da adolescente acreana Verônica Silva Menezes, que faleceu após inalar desodorante aerossol.
“Para a implementação desta campanha, cada unidade escolar poderá criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física, como está previsto no artigo 2° do Projeto de Lei”, ressaltou.
A justificativa do PL lembra que no dia 05 de março de 2020 a adolescente Verônica Silva Menezes, de 14 anos, morreu após fazer o desafio de inalar aerossol, numa “brincadeira” perigosa que circula há alguns anos e que, infelizmente, teve uma vítima fatal em Rio Branco, no Acre, neste ano. A substância é enviada ao pulmão e pode chegar rapidamente ao coração por meio da corrente sanguínea. Desta forma, pode-se ter arritmia cardíaca.
Outro desafio de alto risco de morte e lesão grave lembrado que foi bastante divulgado nas redes sociais é o quebra-crânio, aquele em que duas pessoas derrubam um terceiro indivíduo que se localiza no centro das duas, com uma rasteira que faz a pessoa bater com a parte de trás da cabeça no chão com muita força. No caso, quem fica no centro pula e é atingido com uma rasteira.