A secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, Jesuíta Arruda da Silva, divulgou nota de esclarecimento sobre a ação da Vigilância Sanitária durante o período da pandemia de covid-19.
Segundo a nota, “o papel desenvolvido pelo DEVISA sempre foi pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício, que é o cumprimento das leis e normas sanitárias que objetivam a promoção da saúde, a prevenção do risco sanitário decorrente do comércio de bens de consumo, da prestação de serviços, dos ambientes de trabalho e das situações de calamidade pública”.
Confira a nota:
Nota de esclarecimento
A Ação da Vigilância Sanitária durante o período da pandemia de covid-19
Em decorrência dos recentes acontecimentos envolvendo o corpo de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, exposto em redes sociais por supostamente utilizar metodologias diferentes em estabelecimentos considerados similares no município de Rio Branco capital do Estado do Acre, esclarecemos que:
É de conhecimento público que o Estado brasileiro foi atingido de forma violenta pelo vírus Sars-CoV-2 causador da doença COVID-19;
Somente no município de Rio Branco, foram 10.437 casos confirmados da referida doença até a presente data, sendo 404 óbitos, o que representa mais de 50% do total de casos e de óbitos ocorridos em todo o Estado;
Por força do Decreto Estadual n° 5.496/2020 e de seus aditamentos, coube ao Município de Rio Branco, através do DEVISA, atuar fazendo prevalecer como princípio imperativo as normas atribuídas que foram designadas para resguardar o maior número de vidas possíveis, uma vez que, a não utilização dos meios capazes de evitar e diminuir os riscos poderia levar a milhares de indivíduos buscar os serviços de saúde públicos e privados, podendo assim, colapsá-los;
O papel desenvolvido pelo DEVISA sempre foi pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício, que é o cumprimento das leis e normas sanitárias que objetivam a promoção da saúde, a prevenção do risco sanitário decorrente do comércio de bens de consumo, da prestação de serviços, dos ambientes de trabalho e das situações de calamidade pública;
Por ocasião da abertura gradual e consciente do comércio rio-branquense estabelecida pelo Pacto Acre sem Covid (iniciativa de vários órgãos governamentais e do setor privado) o DEVISA participou ativamente da construção dos protocolos, incumbidos por lei da sua aplicação e fiscalização;
Curiosamente nos últimos dias, a fiscalização sanitária apesar do combate incessante à COVID-19, tem sofrido diversos ataques que objetivam atingir, inclusive a honra e a idoneidade de seus membros. É certo que a todo cidadão é assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à crítica e à manifestação de sua opinião pessoal, entretanto, tais comentários não devem ultrapassar os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”. Não foi difícil encontrar nas postagens, agressões aos Auditores Fiscais Sanitários com termos pejorativos, inclusive, fazendo referências de que este corpo técnico atuaria de forma pessoal, o que nem de longe é verdadeiro, uma calúnia desarrazoada;
A propósito, é de bom alvitre alinhavar, que todo o corpo técnico do DEVISA é composto por servidores de carreira, concursados e especialistas em Saúde Pública que atuam no exercício do poder de polícia a eles atribuído, orientando, notificando e em último recurso, interditando estabelecimentos que descumprem as normas. Vale ressaltar que as interdições que ocorreram até o presente momento foram em número diminuto, frente aos locais que foram orientados e notificados por força das restrições sanitárias impostas durante o período da pandemia;
Os comentários afetando a imagem destes Auditores Fiscais Sanitários, tendo seus nomes e imagem expostos amplamente, trouxe algum sofrimento e dor, inclusive a seus familiares, sobretudo pelo sentimento de injustiça, afinal coube, dentro da esfera municipal, a estes igualmente aos demais profissionais da saúde o protagonismo no enfrentamento da pandemia;
Destacamos ainda que, graças à junção de forças com o Governo do Estado do Acre, temos conseguido diminuir o número de óbitos e de casos, levando este, através do Comitê Acre sem Covid, a avançar na abertura do comércio, sempre obedecendo aos protocolos que foram legalmente instituídos e pactuados, com o objetivo de garantir segurança neste retorno.
Assim, manifestamo-nos, ressalvando que reabertura gradual e segura do comércio, é sim necessária e que o Departamento de Vigilância Sanitária, seus servidores e a Secretaria Municipal de Saúde continuarão a exercer o seu mister, mesmo a contragosto individual dos que põem à frente seus interesses, privados e/ou particulares, da incompreensão com os ritos de manutenção da segurança sanitária estabelecidos no período da pandemia de Covid-19 e sempre pautados pelas leis vigentes, pelas condições estabelecidas nos fóruns regulamentadores e pela seriedade que o momento nos impõe.
Façamo-nos ouvir livres de interesses pessoais e arrazoados pelo enfrentamento da pandemia mundial de Covid-19.
Haveremos, juntos, de vencer!
Rio Branco, 22 de setembro de 2020.
Jesuíta Arruda da Silva
Secretária Municipal de Saúde