A pedido do Ministério Público Federal (MPF) da 1a Região e autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta sexta-feira (11), foi deflagrada operação conjunta com a Polícia Federal (PF) para investigar desvios de recursos públicos federais no município de Cruzeiro do Sul, no Acre. São cumpridos 33 mandados judiciais, sendo 18 mandados de busca e apreensão, 13 medidas cautelares substitutiva à prisão e 2 mandados de afastamento cautelar do cargo público. As referidas medidas cautelares estão sendo cumpridas em Cruzeiro do Sul e em Rio Branco.
A Operação Acúleo investiga a prática de possíveis crimes, desde o ano de 2010 a atualmente, de desvio de verba pública, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais com a utilização de recursos da União provenientes de convênios firmados com diversos Ministérios. O esquema criminoso envolve a participação de servidores públicos, agentes políticos e empresários em processos licitatórios fraudulentos para a execução de obras e serviços junto à prefeitura de Cruzeiro do Sul.
O inquérito policial aponta uma série de irregularidades em diversas obras executadas por uma empresa que é investigada. Além de inconsistências no processo de contratação e execução das obras, há indícios de superfaturamentos e do recebimento de expressivas quantias por serviços prestados em desconformidade com os editais de licitação. Foram identificados também repasses de valores de natureza duvidosa, supostamente desviados e repartidos entre os investigados, por meio de uma imensa quantidade de depósitos, muitos com valores fracionados.
Os mandados de buscas e apreensão, com consequente quebra de sigilo de correspondências e das comunicações telefônicas e telemáticas, visam a coleta de provas, como documentos, anotações, extratos bancários, processos licitatórios, mídias digitais, telefones celulares, além de valores em espécie que guardem relação com a identificação da prática dos delitos apurados na investigação. As buscas estão sendo realizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, bem como nas residências de ex-servidores públicos, servidores públicos em exercício, agentes políticos e de empresários.
Também foi autorizado o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, até o limite de cerca de R$ 5 milhões, assim como o sequestro de bens imóveis e/ou arresto de bens móveis dos investigados, casos os ativos financeiros não alcancem o valor suficiente para uma possível recomposição do dano ao erário.
A existência de verbas repassadas pela União nos supostos desvios, aliada ao fato de a investigação recair sobre detentores de cargos eletivos, em razão da prerrogativa de foro, atraem a competência do TRF1. A investigação, no entanto, é sigilosa.