Mês: setembro 2020

O Ministério Público do Acre (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, representada pela promotora de Justiça Alessandra Marques, resolveu abrir procedimento nesta terça-feira (1) pra investigar a suposta comercialização fraudulenta de consórcios e financiamentos em Rio Branco. De acordo com o MPE, os clientes da empresa Master Acre Multimarcas Consórcios não estariam recebendo os produtos que foram contratados. “Chegou ao conhecimento do Ministério Público notícia de que a empresa Master Acre Multimarcas Consórcios, Multibens Investimentos & Negócios – Eireli, inscrita no CNPJ n.º 30.079.570/0001-80, estaria comercializando de maneira fraudulenta consórcios e financiamentos para aquisição de bens e…

Nesta terça-feira, 1, na edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), foi publicada a condenação dos ex-gestores do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Felismar Mesquita Moreira e Gildo Cesar Rocha Pinto. Na portaria, ambos foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à devolução de R$ 899 mil em decorrência da falta de fiscalização em contrato nas secretarias públicas. O motivo da condenação é que ocorreu falta de fiscalização em relação à contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de terraplanagem e pavimentação de vias urbanas em tijolo no…

O deputado estadual Fagner Calegário (sem partido) debateu, em sua live semanal desta segunda-feira, 31, acerca da redução da alíquota de ICMS no frango advindo de outros estados brasileiros e que são comercializados dentro do Acre. Na sua fala, destacou que a baixa na tarifa pode acarretar em mais problemas do que soluções, gerando enfraquecimento da indústria local, baixa no setor produtivo e desemprego. Questionou que a população poderia ter acesso a um frango mais barato, ao mesmo tempo em que as empresas locais pudessem ser fortalecidas, contribuindo no desenvolvimento do Acre. “Não podemos tomar decisões de maneira despretensiosa. Visitei…

Após três meses de intenso trabalho da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, o Plano de Ação de Cruzeiro do Sul referente a Lei Aldir Blanc foi aprovado pelo Ministério do Turismo na última semana. O próximo passo para o município é fazer a regulamentação municipal e lançar os editais já construídos. Ao longo desse período de organização, ocorreram mais de 10 reuniões com o Conselho Municipal de Cultura e com o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc. O Prefeito Clodoaldo Rodrigues comemorou a conquista para a cidade. “A Secretaria de…

O deputado federal Manuel Marcos esteve cumprindo agenda na manhã desta terça-feira, 01, juntamente com o secretário de saúde, Alisson Bestene, onde solicitou que seja destinado o saldo de suas emendas extra orçamentária, no montante de 4.480.497,95 (Quatro Milhões Quatrocentos e Oitenta Mil Quatrocentos e Noventa e Sete reais e Noventa e Cinco Centavos), para a reforma e ampliação, do hospital geral de Manoel Urbano, Unidade Mista Manoel Urbano. “Essa destinação se faz necessária, devido as precárias condições que se encontra aquela unidade, onde estive realizando uma visita técnica. No entanto me coloquei a disposição dos munícipes, no intuito de…

Por Wanglézio Braga Representantes das prefeituras de Brasileia, Epitaciolândia, Cobija e do Governo de Pando, na Bolívia, realizaram na manhã de hoje (31) uma reunião importante para discutir um plano que possibilite a abertura total das fronteiras na região. Com pelo menos 160 dias de fechamento das pontes por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as autoridades querem mais que tudo aquecer a economia e trazer uma nova “normalidade” entre as cidades gêmeas do Acre e a capital do departamento boliviano. “Essa tem sido uma reivindicação tanto por brasileiros, quanto por bolivianos, que necessitam desse intercâmbio para a comercialização…

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) obteve liminar favorável à ação civil pública contra a empresa Athos Brasil que atua, sem habilitação profissional, com serviços jurídicos no Acre e em outras unidades federativas. A decisão foi publicada na segunda-feira, 31, pela 3ª Vara Cívil e Criminal da Justiça Federal da 1ª Região. O objeto da ação, ajuizada pela Seccional acreana, partiu da Comissão de Exercício Irregular da Profissão, que foi informada sobre o oferecimento de consultoria jurídica de assuntos previdenciários, em especial a obtenção de salário-maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa, representada por…

O governado do Acre, Gladson Cameli, revogou três exonerações nos quadros da Polícia Civil que beneficia o vice-governador Major Rocha. As revogações foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (1). A decisão faz parte do “acordo de paz” selado durante reunião entre Gladson e Rocha, em São Paulo, onde o vice-governador fazia exames de rotina na semana passada. Da relação de 13 comissionados exonerados no dia 21 de agosto, dois estão de volta e serão lotados no gabinete do vice-governador. Trata-se de Waleria Cristina Lopes Lima (CEC 6) e o jornalista Gleydison Meireles Rodrigues (CEC-4). Outra exoneração revogada foi de…

O prefeito Isaac Lima (PT), de Mâncio Lima, no interior do Acre, já recebeu R$ 172.355,14 mil em diárias para viajar dentro e fora do Acre, segundo dados do Portal da Transparência. Já quando se diz respeito a todos os servidores os valores gastos com passagens e diárias ultrapassam R$ 1,1 milhão de reais. Os números revelam o aumento nos pagamentos de diárias, que não tem desconto e são utilizadas para custear os deslocamentos dos servidores públicos, dentro ou fora do estado. Ao todo já foram gastos R$ 1.108.646,65, durante o ano de 2017 a 2020. A elevação no pagamento…

Após mais de 17 horas de manifestação, os moradores do Ramal Santa Rita, localizado no Rio Liberdade, na BR-364 em Cruzeiro do Sul, liberaram o tráfego da via. A manifestação inicio por volta das 6h da manhã de segunda-feira (31) e só encerrou às 23h após intervenção da Polícia Militar. Os manifestantes pedem a implantação do Programa Luz Para Todos, e exigiam a presença de um representante da Energisa. No local formaram-se filas quilométricas de carros e caminhões que faziam o percurso. O Exército, Polícia Militar e Deracre estiveram no local em busca de fazer negociações com os manifestantes para…