Mês: setembro 2020

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio do promotor da 3ª Zona Eleitoral, Luis Henrique Corrêa Rolim, expediu recomendação às autoridades e aos partidos políticos dos três municípios que fazem parte da Regional do Purus para que evitem ceder espaços públicos ou promover aglomerações durante as convenções partidárias das eleições municipais. A recomendação é dirigida aos prefeitos de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, bem como aos dirigentes partidários e presidentes de Câmara Municipal. Segundo o promotor Luis Henrique Rolim, as orientações levam em consideração a Resolução nº 23. 623/2020, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou…

Saques e transferências dessas parcelas serão liberados em 3 de outubro. A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (11) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 4 milhões de trabalhadores beneficiados nascidos em maio, que fazem parte do Cadastro Único e aqueles inscritos por meio de aplicativo, site ou pelos Correios. Para o público do Bolsa Família, a quinta parcela terminou de ser paga no dia 31 de agosto. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa. Para os demais, a ajuda de R$ 600 será creditada em conta poupança social digital da Caixa,…

Estado vive grande vazio assistencial e insuficiência de profissionais O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública da União (DPU), conjuntamente, ajuizaram ação civil pública para forçar a União a promover melhorias no quadro de vagas ativas do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) disponível para o estado do Acre. Os órgãos responsáveis pela ação querem que a Justiça Federal obrigue a União a lançar edital que permita o aumento de vagas ativas disponibilizadas no Acre, além de impedir a redução ou o não provimento de vagas ativas e desocupadas, conforme detalhamento de…

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11/09), a Operação Acúleo com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso. Mais de 50 policiais federais participam da operação, cumprindo 33 mandados judiciais, sendo 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão, 13(treze) medidas cautelares substitutiva à prisão e 02 (dois) mandados de afastamento cautelar do cargo público (Pregoeiro e Ex-prefeitos). As referidas ordens judiciais…

A operação Operação Acúleo deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (11) faz buscas na casa de políticos, empresários e servidores públicos na cidade de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Os suspeitos são investigados pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso. Segundo a PF, o esquema fraudulento envolve ex-prefeitos da cidade do Juruá. As medidas de buscas e apreensão estão sendo feitas na Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC, bem como nas residências de ex-servidores públicos,…

A edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 11, o governador Gladson Cameli sancionou a lei que torna obrigatória a utilização de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, em todo o território do Estado do Acre, observados os limites e as exceções legais e regulamentares. O descumprimento da obrigatoriedade de que trata o art. 1º, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação e em regulamentos específicos, ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 75 reais. A multa será aplicável em dobro às pessoas jurídicas que não fiscalizarem…

Militares do Corpo de Bombeiros conseguiram evitar uma tentativa de suicídio ocorrido na Ponte Juscelino Kubitschek, na manhã desta quinta-feira, 11, na capital. A ocorrência se tratava de uma jovem de 23 anos, mãe de 2 filhos, que ameaçava pular da ponte e tirar sua vida. Os bombeiros conversaram com a mulher e evitaram que ela se jogasse da ponte.

Buraco foi achado na cela 17 do Pavilhão D do FOC nesta quinta (10), em Rio Branco. Um plano de fuga no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, foi descoberto por policiais penais na tarde desta quinta-feira (10). Os policiais acharam indícios de um buraco na parede da cela 17, duas facas artesanais e um pedaço de ferro. O flagrante ocorreu durante uma revista no Pavilhão D, da Unidade de Recolhimento Provisório do FOC. Os detentos da cela foram levados para o isolamento provisório. Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar os fatos.

O governador Gladson Cameli sancionou na manhã desta sexta-feira, 11, a prorrogação do projeto de lei que dispõe do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A lei foi aprovada na Casa do Povo por 14 votos favoráveis. O PL foi enviado para o parlamento em busca de ajudar a população afetada financeiramente pela Covid-19.

Julgamento do mérito do habeas corpus ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara Criminal. O pedido do habeas corpus de Ícaro José da Silva Pinto foi negado nesta quinta-feira (10) por unanimidade pela Câmara Criminal, em Rio Branco. Pinto dirigia o carro em alta velocidade e acabou atingindo e matando Jonhliane de Souza, de 30 anos, atropelada quando ia ao trabalho no último dia 6 de agosto. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O advogado de defesa, Sanderson Moura, disse ao G1 que está evitando se manifestar publicamente sobre o caso e se restringe…