Vice-presidente também disse que há exageros nos dados passados pelo Inpe e defendeu a criação de um centro específico para gerenciar os dados.
m visita ao Acre, nesta quarta-feira (23), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, voltou a defender o garimpo dentro das terras indígenas. Ele disse também que há um exagero na divulgação dos dados de queimadas pelos órgãos e que um foco de calor não significa, necessariamente, um incêndio.
A exploração mineral dentro das terras indígenas é prevista no artigo 231, parágrafo 3 da Constituição Federal, porém, não é regulamentada e só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, que deve assegurar que os indígenas tenham participação nos lucros.
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou o PL 191/2020 para a Câmara de Deputados pedindo essa regularização para esse tipo de exploração. Atualmente, o projeto ainda tramita na Câmara.
“A questão da mineração, do garimpo em terras indígenas, a nossa Constituição prevê isso, desde que o Congresso regule. Então, temos que tomar uma decisão a esse respeito. Praticamente todos os governos apresentaram projeto de lei, o nosso apresentou um que entrou no Congresso no começo deste ano. A minha visão e a visão do nosso governo é a visão de muitas pessoas que eu converso. É ouvir a comunidade, o indígena autoriza a lavra? Essa lavra será concedida a uma empresa ou a uma cooperativa de garimpeiros que terá que explorar a lavra?, questionou.
Mourão falou ainda que a legislação ambiental, de forma não predatória, vai gerar um imposto que hoje ninguém paga.
“Vai pagar royalties para comunidade indígena e, a partir daí, terá recursos para melhorar a sua qualidade de vida. Então, é algo que tem que ser discutido dentro do local, é para isso que é o Congresso. E é como eu costumo dizer, tem que ouvir o amazônida, que é onde convergem todos os afluentes que representam a sociedade brasileira”, complementou.
Mourão cumpriu agenda ambiental e visitou o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), que monitora e fiscaliza dados relacionados a crimes ambientais. O vice-presidente chegou no fim da tarde de terça (22) e sobrevoou as áreas atingidas pelas queimadas no estado.
“Exagero na divulgação de dados”
Sobre o questionamento em relação aos dados de queimadas apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mourão disse que há um “certo exagero na divulgação desses dados”.
“Esse é o ponto da questão, a gente tem que lembrar que em qualquer propriedade da Amazônia, de acordo com o nosso Código Florestal, 20% pode ser explorado. Explorar significa que o proprietário pode pedir uma autorização para plantar ou colocar gado, mas, tem que ser naqueles 20%. Temos áreas que não podem por não ser permitido de forma alguma, que são as áreas de terras indígenas. Na Amazônia, como um todo, temos 1.2 bilhão de quilômetros quadrados de unidade de conservação de terras indígenas. Isso dá quatro vezes o tamanho da Alemanha, são essas dimensões que a gente tem que mostrar.”
Ele disse ainda que o governo não compactua e não aceita ilegalidades, mas que precisam ser colocadas dentro da sua verdadeira dimensão.
“Na minha vinda para cá, fiz questão de sobrevoar algumas áreas no estado de Rondônia que são consideradas críticas em termos de queimadas. Uma delas nitidamente é uma área que já está desmatada há muito tempo. A segunda área, que é dentro de uma terra indígena, é uma área de serra, que tem granito. Com o sol mais forte nesse período de seca, o granito esquenta e transmite uma imagem de calor, então, é isso que os satélites captam. Mas, um foco de calor não significa, necessariamente, um incêndio. É essa discussão que nós falamos, nós não brigamos com os dados”, afirmou.
Impasse com o Inpe
Em relação aos dados do Inpe, Mourão disse que o governo não “briga” com o Inpe, mas que os dados divulgados são brutos e precisam ser qualificados para que o governo federal tenha mais informações e possa se contrapor em relação às ilegalidades que estão ocorrendo.
“O que eu chamo de dados qualificados? Se estão ocorrendo em áreas recentemente desmatadas, em terras indígenas, em terras de conservação ou em áreas regeneradas. São essas coisas que competem a um trabalho de inteligência, como é o do Cigma [Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental] para o governador do Acre”, acrescentou.
‘Correção dos dados’
No último dia 10, Mourão defendeu, em artigo publicado em uma rede social, que os dados de queimadas passem por análise qualitativa que levem a “ajustes e correções” para que “a informação produzida seja a expressão da verdade”.
No dia 15, sem citar nome ou provas, Mourão disse que “alguém” no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que faz “oposição” ao governo do presidente Jair Bolsonaro prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas. Na quarta-feira (16), afirmou que desconhecia que dados de queimadas são públicos e pede análise qualitativa ao Inpe.
“É importante que os dados sejam transparentes, contudo submetidos a uma análise qualitativa por meio de processo inteligente, levando a ajustes e correções, necessários para o combate às ilegalidades e para que a informação produzida seja a expressão da verdade”, escreveu Mourão.
Queimadas do Acre
O número de focos de queimadas registrado entre 1º de janeiro a 18 de setembro deste ano no Acre cresceu 11%, se comparado ao mesmo período do ano passado.
Conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), são 6.315 focos ativos de incêndios notificados até essa sexta (18) no estado, contra 5.652 no mesmo período de 2019.
Se comparado aos últimos anos, esse é o maior número de focos dos últimos quatro anos. Em 2016, foram registrados 6.606 focos ativos no estado no mesmo período.
G1