Policial é apontado como autor dos disparos que mataram o estudante Rafael Frota, em julho de 2016, em uma bote de Rio Branco.
O julgamento do policial federal Victor Campelo, que iria a júri popular por matar o estudante Rafael Frota com um tiro dentro de uma casa noturna de Rio Branco, foi anulado e aguarda que o Tribunal de Justiça analise e torne a marcar um julgamento. O crime ocorreu dia 2 de julho de 2016.
A anulação ocorreu após o Ministério Público Estadual (MP-AC) apresentar um recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que tinha absolvido o policial parcialmente pela tentativa de homicídio por também ter ferido Nelciony Araújo. O pedido do MP à justiça é que ele também fosse a júri por tentativa de homicídio. Mas, o TJ não teria levado em consideração o pedido da defesa para realizar sustentação oral.
“O Ministério Público recorreu para que ele fosse a júri pelos dois crimes. A defesa foi regularmente intimada para se manifestar do interesse de fazer uma sustentação oral no julgamento do tribunal, e assim o fez no prazo legal. Só que o tribunal não observou essa manifestação da defesa e julgou sem que a defesa se manifestasse e nós conseguimos anular o julgamento”, disse o advogado de defesa Willington Silva.
O advogado disse ao G1 que está pendente de apreciação a matéria e não tem uma decisão do tribunal em nenhum sentido, por causa do recurso da defesa. A informação foi confirmada pelo MP.
“Uma mesma sessão deve analisar o recurso da defesa e da acusação. Então, nesse julgamento, o Vitor pode ser absolvido pelos dois crimes, ou ele pode ser pronunciado pelos dois crimes e também pode ser mantida a decisão do juiz de primeiro grau, no sentido de mandar ele para júri só pelo crime de homicídio consumado”, acrescentou o advogado.
A assessoria de comunicação do TJ informou ao G1 que ia verificar o caso com o juiz responsável pelo julgamento e deve se manifestar posteriormente.
Recurso
Na época em que foi pronunciado ao júri por homicídio, o advogado de Campelo disse que pediu a anulação do júri com base na conclusão das investigações da Polícia Civil e perícias. Segundo ele, ficou comprovado que o policial agiu em legítima defesa, argumento também defendido pelo policial no primeiro depoimento prestado à Justiça em 2018.
“Com base em toda prova pericial expedida, sobretudo do delegado que presidiu o caso. Pelo entendimento dele, o Victor agiu em legítima defesa, motivo pelo qual não deveria nem ser indiciado na época, mas o Ministério Público discordou, ofereceu denúncia, foi feita reprodução simulada dos fatos e se chegou ao entendimento que o Victor atirou contra os agressores dele”, relembrou.
Silva explicou que Campelo foi transferido para outro estado ano passado por questão de segurança. O advogado confirmou também que ainda não há data definida para o julgamento, uma vez que depende da manifestação do Ministério Público do Acre (MP-AC) quanto o recurso da defesa e as pautas do Judiciário.
G1
