A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mudou 1 parecer que limitava o recrutamento de funcionários públicos. A trava havia sido colocada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) no projeto de lei complementar para enxugar os gastos com funcionalismo. A informação é da Folha de S. Paulo,
A lei impede a contratação de servidores até o fim de 2021, a não ser que 1 cargo já existente fique vago. A área jurídica do Ministério da Economia impôs uma limitação temporal para que apenas cargos vagos a partir de maio pudessem ser preenchidos.
De acordo com o jornal, a revisão foi 1 pedido do Ministério da Agricultura. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários. No pedido, o ministério argumentou que não via na lei o empecilho de tempo alegado pela Procuradoria da Fazenda.
Com a mudança no parecer, a exceção na contratação passa a valer para todas as vagas que fiquem abertas, independentemente da data de vacância.
A Procuradoria da Fazenda disse à Folha que, ao analisar mais uma vez o tema, entendeu que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal”. Informou que foi a mesma interpretação que as procuradorias estaduais tiveram e que a mudança “não permite alargamento da máquina pública”.
Poder 360