O Acre vai implantar nas próximas semanas o Fundo Estadual Antidrogas, que terá como principal atividade reservar recursos exclusivos para investimentos em ações de prevenção e investigação. Em reunião com os secretários Paulo Cézar dos Santos, da Segurança, Rômulo Gandidier, da Fazenda, e o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar, no início da tarde desta terça-feira, 1°, o governador Gladson Cameli determinou a criação do novo instrumento que vai reforçar e ampliar com repasse do ICMS, o trabalho de fiscalização na divisa do Acre com Amazonas e Rondônia e na fronteira com a Bolívia. Também participou da conversa, o subsecretário da Sejusp, Maurício Pinheiro.
Paulo Cézar Santos disse que a Secretaria de Segurança vai firmar um convênio com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para definir a dinâmica da ação das Forças de Segurança junto ao trabalho realizado pelos fiscais da área tributária. A proposta é fortalecer a fiscalização nas rodovias e coibir a entrada ilegal de produtos que chegam ao mercado acreano sem a devida tributação.
“A criação desse instrumento atende a uma determinação do governador que reconheceu a necessidade de reforçar a fiscalização em locais onde as equipes da Sefaz, por não terem grande contingente, já não conseguem cobrir toda a malha. Vamos disponibilizar equipes militares e civis para coibirmos a entrada ilegal de produtos de consumo e outros itens no estado”, explica o secretário de Segurança.
O secretário da Fazenda ratificou a necessidade dessa parceria e lembrou que o Estado vem perdendo divisas com a ação de grupos que criaram rotas alternativas para fugirem da fiscalização. Segundo Grandidier, a Sefaz vai reformar os postos de fiscalização da Tucandeira, no km 100 da BR-364 e do Passarinho, no km 100 da BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas.
Porto seco na ponte do Madeira
O governador Gladson Cameli disse aos secretários que recebeu “sinal verde” do estado de Rondônia, para implantar um porto seco próximo à ponte do Madeira. Essa unidade vai atuar na triagem de cargas que tenham como destino o estado do Acre.
“Já conversei com o governador Marcos Rocha. Ele sinalizou positivamente para nossa proposta. Não podemos é continuar registrando perdas na nossa arrecadação quando temos instrumentos para evitar esses prejuízos”, destacou.
O que é um porto seco?
Os portos secos são conhecidos como Eadi ou Estação Aduaneira do Interior e são recintos alfandegários de uso público de zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, e é estabelecido o controle aduaneiro através da Receita Federal.