Durante a sessão online desta terça-feira (1º), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tratou a respeito de dois temas importantes. O primeiro deles trata-se do Auxílio de Emergência em Saúde, que atende os servidores da Saúde e da Segurança Pública, que atuam no combate à pandemia da covid-19. O auxílio já não foi pago aos trabalhadores este mês. O outro tema diz respeito ao adicional de titulação dos militares.
A respeito do auxílio emergencial em Saúde, o deputado frisou que até o momento nenhum gestor veio a público explicar o motivo da suspensão do pagamento. Ele pontuou que se faz necessária essa justificativa. Por outro lado, o deputado lembrou que a pandemia não acabou e os profissionais estão expostos como no início dos registros dos primeiros casos da doença.
“Essa não prorrogação já retirou os R$ 420, que faz uma falta danada para esses trabalhadores. Aqui tem uma grande contradição. É como se o governo estivesse jogando, deixando expostos ao coronavírus os profissionais da Saúde e da Segurança e, sem nenhuma explicação, retira o auxílio. Os profissionais permanecem arriscando suas vidas. São nas unidades de Saúde que o vírus mais ataca”, diz o parlamentar por conta da exposição diária dos trabalhadores ao ambiente infectado.
Edvaldo Magalhães acrescentou que os servidores estão no prejuízo duplo, inclusive, muitos foram a óbito por conta da doença. “Cortaram a compensação. Ninguém veio a público dizer o porquê”.
Adicional de titulação
Quanto ao adicional de titulação dos militares, o líder da oposição disse que a matéria apresentada por ele, que suprime o parágrafo único da Lei Complementar 349, de julho de 2018 e garante o pagamento do adicional com base nos salários atuais pagos aos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Acre, precisa vir para discussão em plenário.
“Eu apresentei um projeto de lei tratando da polêmica das carreiras militares. Esse projeto foi tratado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e por maioria apertada rejeitaram a minha proposta. A Assembleia já destravou a pauta. Nós precisamos travar esse debate aqui. O voto político dado para rejeitar a matéria precisa ser debatido aqui claramente. Agora, há a necessidade de se fazer esse debate de fundo. O único caminho legal para que o adicional de titulação seja pago, independente das decisões de reajuste de salários, é o caminho da supressão do parágrafo único, que ali foi posto para ser alterado posteriormente. Então, a Assembleia pode fazê-lo agora”, destaca.