O juiz Alesson José Santos Braz, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar, determinou que Alan Araújo de Lima, envolvido no atropelamento e morte de Jonhliane Paiva e preso pelo crime de homicídio qualificado, seja transferido do Complexo Penitenciário de Rio Branco para o Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre.
A decisão tem como base o mero depoimento de Alan, que alega estar sendo ameaçado e extorquido por outros presos a pretexto de garantirem sua segurança dentro da cela.
No ofício encaminhado ao Iapen, o juiz determina que o motorista do Novo Fusca seja transferido em 24 horas para o Batalhão Ambiental, com o objetivo de garantir a segurança do preso.
A carceragem do Batalhão Ambiental, assim como a do Batalhão de Operações Especiais, são estruturadas e destinadas a presos que cumprem requisitos objetivos. Alan Araújo permanecia preso no pavilhão R, na cela A11 do Complexo Penitenciário de Rio Branco por não atender a estes requisitos. Agora, com a decisão proferida pelo magistrado, poderá cumprir a pena em um estabelecimento prisional mais confortável e seguro.
Um advogado criminalista disse à reportagem do Correio 68, que o procedimento de transferência de Alan pode gerar um pressuposto para outros presos. “Diversos dos meus clientes são ameaçados e extorquidos diariamente no presídio. A transferência do Alan para o Batalhão Ambiental sob a mera alegação de estar sendo ameaçado, pode gerar um pressuposto legal para presos que estejam na mesma situação. Basta saber se haverá isonomia no tratamento”, afirmou.
Com informações do Correio 68