Dia: 3 de setembro de 2020

O Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio do promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, resolveu abrir procedimento investigatório nesta quinta-feira (3) para que seja apurado eventual responsabilidade por ato de improbidade praticado no Município de Feijó. De acordo com o MPE, “colheu-se elementos informativos no sentido de que os gastos com pessoal no Município de Feijó estariam acima do limite prudencial”. A Lei de Responsabilidade (Lei Complementar 101/2000) estabelece como limite máximo para gastos com pessoal o percentual de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL), cabendo ao Executivo o percentual de 54% (cinquenta e quatro…

Os moradores da Comunidade Liberdade liberaram nesta quarta-feira, 2, a passagem de veículos. A BR-364 foi interditada dois dias seguidos pelos manifestantes. A rodovia está bloqueada na região da Terra Indígena Katukina. Os moradores reivindicam a instalação de energia elétrica em oito quilômetros do Ramal Beiradão, do Liberdade até o Rio São João. A rodovia foi liberada após negociação com os órgãos competentes, que se comprometeram em iniciar os trabalhos ainda esta semana. https://www.youtube.com/watch?v=5wY454T53R8&feature=emb_title Com informações do Juruá em Tempo

A pastora Flordelis dos Santos de Souza foi acusada por um antigo frequentador de sua igreja de atrair fiéis para manter relações sexuais com eles. O homem de 48 anos, morador da favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, prestou depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) durante as investigações da morte do pastor Anderson do Carmo e fez novas revelações à polícia sobre a vida da parlamentar. O homem contou aos investigadores que era “obreiro” da igreja na época em que ela funcionava no bairro do Rocha, na Zona Norte, e também frequentava a…

Michel Messias Diniz foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Defesa disse que vai recorrer de nova decisão. A Justiça do Acre rejeitou o recurso de apelação e manteve a condenação do ex-chefe do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Michel Messias Diniz, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por facilitar a emissão de carteiras de habilitação para reprovados. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que julgou a apelação de Diniz. O advogado do acusado, Gilliard Nobre, disse que já foi notificado…

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. Em breve, os limites serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Os limites podem ser consultados neste link. De acordo…

Para esclarecer os direitos do consumidor nos seguros, é preciso compreender o que é um contrato de seguro e conhecer os direitos e deveres de ambas as partes nesse processo. Embora não haja consonância entre autores no momento de definir o que é um Seguro, há uma uniformização entre os principais tratadistas, que define o conceito de seguro como: “O seguro é a compensação , segundo as leis da estatística ou outros dados científicos, de um conjunto de riscos da mesma natureza, permitindo, mediante remuneração chamada prêmio ou cotização, fornecer, pela garantia mútua e nas condições fixadas, certas prestações em…

Recentemente, o Governo Federal autorizou o saque do abono salarial disponibilizado através do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os trabalhadores que tiveram registro na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2019, bem como, em 2018, mas que, ainda não retiraram o valor. Conforme disposto no documento, os saques serão liberados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, sendo assim, os nascidos em julho e agosto já podem sacar o abono. A partir do dia 15 de setembro um novo lote será disponibilizado, contudo, para ter direito ao recebimento do…

O estudante Alan Araújo, acusado de participar do racha que terminou com atropelamento e morte da servidora do Arasuper, Jonhliane Paiva, teve o pedido de relaxamento da prisão negado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri nesta quinta-feira (3). Alan dirigia o carro modelo novo Fusca e participava de racha com a BMW conduzida por Icaro Pinto. A defesa pediu medidas cautelares no lugar da prisão preventiva, uma vez que Alan não tem maus antecedentes, mas não foi aceito. Segundo o juiz, a prisão foi mantida “por permanecer os requisitos autorizadores da prisão preventiva, entre eles, a garantia da ordem…

O estado de saúde do ex-deputado federal Alércio Dias não está nada bom. Dias apresentou problemas gastrointestinais e precisou ser internado às pressas no Hospital Santa Juliana. A esposa de Alércio disse em grupos de Whatsapp que o seu marido teve uma necrose no intestino e o está 95% morto. “O coração está funcionando, mas os rins não”, disse. Dias está sedado, pois sente muitas dores. Porém, os médicos negaram a possibilidade de Alércio ser transferido para fora do Acre em busca de tratamento. “O caso dele é cirúrgico, o médico o abriu e fechou em seguida. Gostaria de pedir…

O conjunto probatório não deixou dúvidas sobre a autoria do crime, que possui alto potencial ofensivo A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, não dar provimento a apelação, mantendo a condenação de funcionário que inseria dados falsos em sistema do Departamento de Trânsito do Acre (Detran). A decisão foi publicada na edição n° 6.661 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 14). O réu foi condenado por utilizar seu cargo para obter vantagem indevida, sendo configurada a continuidade delitiva, devido a comprovação de várias ocorrências ilícitas. Por isso, ele deve cumprir cinco anos e quatro meses…