Mês: setembro 2020

Foi negado pelo ministro Roberto Santas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido dos advogados de habeas corpus impetrado pela defesa de Ícaro José da Silva Pinto. O magistrado alegou que a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, que não é o caso do jovem acreano. “Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar”, diz.

A vaga de atendimento/vendas foi corrigido o email.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registra 192 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta quarta-feira, 30. Assim, o número de infectados subiu de 28.030 para 28.222, nas últimas 24 horas. A Sesacre esclarece que o óbito de J.C.C.N., de 68 anos, divulgado no Boletim de 12 de agosto, foi retirado dos óbitos de Brasileia e acrescentado aos de Capixaba, seu município de residência. O Acre, até o momento, registra 72.428 notificações de contaminação pela doença, sendo que 44.153 casos foram descartados. Ainda, 53 testes de RT-PCR…

Na sessão virtual desta quarta-feira (30), o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), falou sobre o II Encontro Brasil/Peru – Avanços na Integração, realizado na semana passada em Cruzeiro do Sul. O encontro contou com a participação da comitiva coordenada pelo senador Márcio Bittar, composta por senadores da República e os ministros de Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Durante a reunião, o parlamentar disse que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garantiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já está elaborando o projeto básico…

Na tarde de hoje, a assessoria de imprensa de Raissa Barbosa, participante de “A Fazenda 2020” (RecordTV), afirmou que entrará com um processo contra Juliano Ceglia, que está confinado com a modelo no reality show. “A assessoria de imprensa da participante de “A Fazenda”, Raissa Barbosa, enviará para o seu departamento jurídico um pedido para avaliação da propositura de processo contra o participante Juliano Ceglia, devido às atitudes e palavras difamatórias proferidas em rede nacional, conforme vídeos publicados em diversos perfis no Instagram”, justificou o comunicado emitido pelos representantes de Raissa. O texto também lembrou o vazamento de vídeos da…

Em um discurso duro, o deputado estadual Daniel Zen, do PT, usou o tempo na tribuna online da sessão da Assembleia Legislativa para falar que o governo está forçando a privatização do Depasa. “Querem dizer que sob os cuidados públicos não funciona, faltam produtos, tudo para justificar que tudo que é público é ineficiente”, reclamou. O petista disse que o governo não faz esforços para melhorar os serviços. “O discurso de que a privatização é a solução”, alegou.

Na manhã dessa quarta-feira (30) a Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) liderou uma reunião virtual entre produtores rurais e o Presidente do ICMBio e para tratar sobre a Reserva Chico Mendes. A reunião virtual contou com a presença do novo Presidente do ICMBio, Coronel Fernando Cesar Lorencini, do Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs, Sr. Marcos José Pereira, além dos representantes dos produtores rurais do entorno da Resex, Srs, Gutierre Ferreira da Silva, Sra. Maria de Fátima de Abreu Sarkis, dentre outros. A mobilização busca resolver a situação famílias de pequenos produtores rurais, que já estavam na região…

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco garantiu que um adolescente, vítima do crime de estupro de vulnerável, receba R$ 30 mil de danos morais. Segundo informações, o réu já tinha sido condenado criminalmente, agora foi sentenciado na área cível e deve pagar indenização à vítima. Nos autos, a juíza de Direito Zenice Cardozo foi responsável pelo julgamento. A magistrada fixou o valor considerando o alto grau de reprovação da conduta ilícita praticada e discorreu sobre a hediondez do crime, que causou impactos na vida e desenvolvimento do adolescente. “É notório, portanto, que o crime (ato…

O juiz Alesson José Santos Braz, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar, determinou que Alan Araújo de Lima, envolvido no atropelamento e morte de Jonhliane Paiva e preso pelo crime de homicídio qualificado, seja transferido do Complexo Penitenciário de Rio Branco para o Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre. A decisão tem como base o mero depoimento de Alan, que alega estar sendo ameaçado e extorquido por outros presos a pretexto de garantirem sua segurança dentro da cela. No ofício encaminhado ao Iapen, o juiz determina que o motorista…

Maioria dos ministros entendeu que decisão de júri popular é soberana e não pode ser modificada. Ataque contra vítima aconteceu em 2016, em Minas Gerais. Professora diz que decisão é ‘lamentável e absurda’ A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira, 29, a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na “legítima defesa da honra”, argumento que ganhou apoio unânime dos jurados na oportunidade. Os ministros do STF entenderam que…