O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria Criminal, que atua perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, pediu que o goleiro Bruno Fernandes passe a usar tornozeleira eletrônica. Reeducando do regime semiaberto pelo homicídio de Eliza Samúdio, ele foi contratado pelo Rio Branco na semana passada.
Bruno Fernandes ganhou direito ao benefício, no ano passado, após ter cumprido o tempo necessário para progressão da pena, conforme está previsto na Lei de Execuções Penais.
Segundo o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, além do monitoramento eletrônico, o goleiro deve apresentar carta de emprego ao Instituto de Administração Penintenciária (Iapen), exigência imposta a todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto.
O promotor explica ainda que, no Acre, reeducandos que fazem uso da tornozeleira eletrônica não podem jogar bola para não danificar o aparelho, mas que no caso em questão, o MPAC defende que o Rio Branco pague por possíveis danos ao equipamento. “Como ele veio para jogar futebol e este é o trabalho dele, pedi que o empregador arque com as consequências dos danos para não onerar o Estado”, disse.
O promotor ressalta ainda que o goleiro deverá seguir outras regras, como se recolher após às 18 horas durante a semana, e aos domingos e feriados nacionais, não poderá sair. Se os jogos acontecerem domingo ou à noite, ele precisa pedir autorização.
Com informações do MPE