O Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, cobrou explicações das empresas de transporte aéreo LATAM e GOL e da empresa de venda de passagens CVC sobre a remarcação das passagens marcas durante a pandemia.
“Tratam os presentes autos de procedimento investigatório instaurado com a finalidade de assegurar aos consumidores, neste período em que medidas governamentais estão sendo adotadas para evitar a propagação da Covid-19, especialmente por meio da aglomeração de pessoas, a remarcação de passagens aéreas já adquiridas, dentro de determinadas condições, sem custos”, diz documento do MPE.
Em resposta ao MP, a LATAM afirmou que “para os voos impactados por cancelamento, fechamento de fronteiras ou estado de emergência, o consumidor poderá: a) reprogramar, uma vez, a data do seu voo, sem custos e sem diferença tarifária, para voar até 31 de dezembro de 2020, desde que mantenha o mesmo destino e tipo de cabine do voo original; b) caso o voo tenha data até 31 de março de 2020 e, por alguma razão, o consumidor não puder comparecer ao embarque, a passagem será automaticamente revertida em crédito do mesmo valor, podendo o passageiro utilizá-lo em futuras viagens até o dia 31 de dezembro de 2020, e c) se o voo original tem data a partir de 1º de abril de 2020 e o consumidor ainda não tiver decidido quando poderá viajar, deverá entrar em contato com a LATAM antes da data de início da viagem original, para que a passagem seja convertida em crédito de mesmo valor para ser utilizada em futuras viagens até 31 de dezembro de 2020”.
Já a empresa GOL alegou que, “tão logo tomou conhecimento acerca dos efeitos operacionais trazidos pela pandemia, flexibilizou a política de remarcação e cancelamento de viagens nacionais e internacionais, com implantação de novas regras, acatando as recomendações dos órgãos de defesa dos consumidores”.
O MPE informou que até o momento, contudo, não constam respostas do PROCON/AC e da CVC viagens sobre o fato investigado.