O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta segunda-feira (31) quatro emendas à Medida Provisória 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela em substituição do Minha Casa Minha Vida.
A primeira emenda do parlamentar amplia a faixa de renda familiar dos beneficiários que desejam adquirir um imóvel pelo programa. De acordo com a emenda, o valor da renda passaria para R$ 5 mil, uma vez que o governo limitou em R$ 4 mil. O objetivo da emenda é aumentar o número de famílias que terão direito ao subsídio na aquisição da casa própria pelo programa.
Já a segunda emenda do deputado Jesus Sérgio determina a Caixa Econômica Federal como gestora operacional dos recursos destinados ao Programa Casa Verde e Amarela, assim como era no Minha Casa Minha Vida, uma vez que a instituição financeira já sabe como funciona o programa habitacional.
A terceira emenda do deputado à MP 996/2020 estabelece prioridades, como era no Minha Casa Minha Vida, para atendimentos de beneficiários que se enquadram nos seguintes critérios: famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias com pessoas que tenham deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltipla.
E para finalizar, a quarta emenda do deputado Jesus Sérgio estabelece critérios para atualização dos valores da renda familiar dos beneficiário. Esta atualização é importante para que o programa continue beneficiando os que ganham menos.
“As nossas emendas visam levar o programa habitacional do Governo ao maior número de pessoas que sonham com a casa própria. É importante que este programa seja acessível aos trabalhadores brasileiros que se esforçam diariamente para levar o melhor até sua família”, ressaltou Jesus Sérgio.