O Prefeito Ilderlei Cordeiro participou na manhã desta segunda-feira (03) da manifestação organizada pelos aprovados no Concurso Público, que pedem a contratação dos cargos. Após 12 anos sem concurso efetivo, a atual gestão realizou o processo com 511 vagas. Os candidatos foram convocados, o concurso foi homologado, no entanto o Tribunal de Costas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos atos administrativos inerentes ao certame, proibindo a prefeitura de realizar as contratações.
A prefeitura apresentou todas as documentações necessárias para o TCE, provando que o município está dentro da legalidade, obedecendo o Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF), uma vez que os novos cargos devem suprir as vagas ocupadas hoje por funcionários provisórios. Além de ter pedido autorização do Tribunal de Justiça para dar continuidade no processo. Os aprovados aguardam agora o julgamento do pleno jurisdicional, para que a prefeitura possa fazer as contratações. O prefeito se uniu aos manifestantes para pedir a ajuda do Tribunal de Justiça na agilidade do julgamento.
“Quero parabenizar a organização do movimento, pacífico, chamando a atenção de um tema pertinente. Não tem como esses pais de família esperarem mais, já vai para 04 meses essa situação. São famílias que deixaram outros contratos para assumir esse, e estão passando dificuldades financeiras, por isso pedimos a ajuda do Tribunal de Justiça para nos ajudar, coloquem em pauta esse processo. Não estamos contra o TJ nem contra o TCE, queremos é tomar uma decisão juntos”, destacou o prefeito, ao declarar apoio aos aprovados.
Raniele Dias foi aprovada para o cargo de professora, e junto com os demais pede a agilidade no julgamento, para serem contratados.
“O prefeito apoiou nossa causa e disse que estaria junto conosco nessa manifestação. Nosso principal objetivo é a contratação, pois a convocação já foi feita. O concurso foi feito dentro da legalidade, já foi homologado em diário oficial, e no dia 11 de fevereiro deste ano saiu a convocação para entrega de documentos. Queremos ser contratados”, pediu.
O professor Francisco Silva também é um dos aprovados que participou da manifestação pacífica, e enfatizou a legalidade do concurso.
“Desde então não tivemos nenhuma definição nem do Tribunal de Justiça nem do Tribunal de Contas. Nós queremos que essas 511 sejam efetivas, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura está dentro do limite”, destacou.
O procurador geral do município, Jairo Castro, esteve junto com o prefeito no movimento, esclarecendo as dúvidas dos aprovados e explicando a situação do processo. Segundo ele, após decisão do conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado foi protocolada uma defesa no Tribunal de Contas do Estado, que ainda está em eminência de julgamento, e um novo pedido também foi protocolado no Tribunal de Justiça, solicitando o reconhecimento para que a gestão possa contratar os funcionários.
“Hoje esse processo já tem um parecer favorável do Ministério Público, explicamos esses motivos, juntamos documentações, o Ministério Público reconheceu essa manifestação nossa no processo com parecer favorável, e está com o relator do Tribunal de Justiça para que ele elabore o voto e leve a julgamento no Tribunal Peno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do estado”, explicou.
Ascom
