O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou o que ele chamou de abuso financeiro praticado contra os servidores públicos do Estado, com o aval da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em favor da Fênix Software, que comanda os empréstimos consignados dos servidores públicos.
De acordo com o parlamentar, há um endividamento em duplicidade em curso. Além da margem de 35% sobre o salário dos servidores, mais 15% estão sendo disponibilizados em forma de cartão de crédito, com direito a saque de parte destes 15%. Ou seja, 50% dos salários dos servidores estão comprometidos.
“O Diário Oficial do Estado dias depois trouxe uma regulamentação da lei que estabeleceu os 35%. Entrou ali um contrabando regulamentar. O cartão do servidor não se submente à margem de 35%, podendo atingir os vencimentos de 15% a mais do servidor. Esse parágrafo único é a explicação do milagre franciscano da empresa Fênix Software. Jogaram o salário do servidor no fuba, no guiza. O cartão é a forma de superendividar e ganhar milhões com os empréstimos consignados dos servidores. Agora, eles colocam um contrabando de mais 15%”, disse Edvaldo Magalhães.
O deputado pediu ao Judiciário acreano e à Defensoria Pública do Estado que investigue o fato. “Quero pedir a doutora Olívia [juíza que já proferiu decisão neste sentido em uma ação da Defensoria], quero chamar a atenção da Defensoria. Estão armando uma arapuca para os servidores e enriquecer a Fênix, empresa do amazonas. Faço esse registro e essa denúncia”.
Assessoria