Por 492 votos a 6, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (21/07), o texto-base da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A votação, feita em primeiro turno momentos antes, ocorreu após o parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria, incorporar pontos de um acordo firmado com o governo.
Todos os oito deputados federais do Acre votaram a favor da PEC.O texto aprovado aumenta gradualmente a participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o governo desistiu de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.
O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para não expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo Congresso.
Antes do acordo, a PEC previa que a participação da União fosse elevada, gradualmente, em seis anos, para 20%. Agora, depois que o governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da União para a educação infantil, a meta é que, em 2026, a participação federal seja maior, de 23%, sendo elevada gradualmente da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.
Com a definição desses percentuais, 24 unidades da federação receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a PEC, em tramitação desde 2015, pretende tornar o mecanismo permanente e melhorar suas ferramentas de distribuição.