Levantamento de informações servirá para instruir procedimento administrativo
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução e a efetividade do Programa Mais Médicos no (PMM) estado do Acre.
O procedimento é de responsabilidade do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que enviou requisição de informações à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para a instrução do procedimento.
A Sesacre deverá responder ao MPF no prazo de sete dias sobre as últimas contratações do Programa Mais Médicos no Acre, além de dizer quais os entraves para que a força de trabalho de médicos nos municípios acreanos possa ser reforçada por meio do programa.
O MPF também quer saber qual foi a última ação do Ministério da Saúde para a contratação e alocação de médicos no Acre por meio do PMM, e também qual é a quantidade de vagas disponíveis nos municípios acreanos, relacionando as vagas ativas, as ocupadas e as desocupadas.
A Sesacre também deverá descrever quais são as dificuldades encontradas para alocação de profissionais de saúde do PMM nas áreas de atenção de média e alta complexidade. Além disso, o MPF também questiona se o Programa Médicos pelo Brasil já foi implementado no Acre.
As informações prestadas pela Sesacre serão analisadas pelo MPF no âmbito do procedimento e irão embasar as futuras decisões sobre o caso.
Ascom MPF