O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quarta-feira (29), uma emenda de plenário para a Medida Provisória 948/2020, que visa isentar as rádios comunitárias do pagamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
O Ecad cobra pela exibição de músicas para repassar um percentual aos compositores. A radiodifusão comunitária por lei não tem fins lucrativos. Sua finalidade é o atendimento à comunidade oferecendo-lhe serviços de utilidade pública e dando oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade. E diante disto, não faz sentido uma rádio comunitária pagar royalties para o setor musical.
“O aspecto não comercial é reforçado pela proibição legal de transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título. Nesse sentido, onerar as comunitárias com taxas vinculadas a direitos autorais torna-se incoerente, pois, diante da impossibilidade de gerar receitas, essa cobrança ganha ares de punição e pode inviabilizar a própria existência das emissoras comunitárias”, afirmou Jesus Sérgio.
A emenda do deputado poderá ser votada na próxima semana, pois foi feito un acordo em Plenário proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que suspendeu todas as emendas que tratavam do Ecad na MP 948, para serem discutidas na próxima semana em projeto de lei.
Ascom