Visando diminuir os impactos negativos nos setores de eventos e cultural, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou três emendas à Medida Provisória (MP) 986/2020, que estabeleceu o envio de R$ 3 bilhões para socorro financeiro ao setor cultural do país. A MP é um complemento ao Projeto de Lei 14.017/2020 sancionado pelo Governo Federal no último dia 29 de junho.
De acordo com a MP, o repasse dos recursos pela União aos estados, DF e municípios ainda não têm uma data definida. No entanto, uma das emendas do deputado Jesus Sérgio mantém o que prevê o projeto de lei sancionado e estabelece que os recursos serão repassados em no máximo 30 dias após a publicação da Lei. Nesse caso, o deputado quer que os recursos cheguem até no máximo 29 de julho.
“Esse dinheiro será usado para pagar o auxílio emergencial ao pessoal da cultura e já está bastante atrasado. Por isso é necessário urgência. Há desempregados aguardando esse dinheiro” afirmou o deputado.
Já a segunda emenda do deputado retira da Medida Provisória o trecho que impede que os recursos não utilizados dentro 120 dias sejam revertido automaticamente para o Fundo Estadual de Cultural. O objetivo da emenda é que o recurso fique nos estados para ações de incentivo à cultura.
E a terceira emenda do deputado Jesus Sérgio retira da MP o trecho que obriga estados e municípios a custearem despesas em caso de prorrogação do auxílio aos trabalhadores da cultura. A emenda do parlamentar mantém a responsabilidade do Governo Federal com esses custos.
Vale lembrar que no Acre serão beneficiados artesãos, profissionais autônomos da cultura, entre outros.
Assessoria