Uma decisão do desembargador Luiz Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ) definiu que o governo do Acre retire os profissionais de saúde temporários por servidores efetivos. A decisão está no Diário institucional do órgão.
Diante da decisão, o governo de Gladson está impedido de realizar novos contratos temporários para o exercício de funções permanentes, “ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na própria legislação federal e estadual, desde que devidamente justificadas”.
A medida está em conformidade com as normas constitucionais e legais aplicáveis à espécie e com a jurisprudência do STF (Superior Tribunal Federal).
A assessoria do governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.