Para aprovação da medida, governo pediu apoio da bancada federal do Estado, que votou unânime pela proposta
O governador Gladson Cameli comemorou a aprovação, na noite de terça-feira, 21, da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso entrou em vigor em 2007 e expira em dezembro deste ano.
A PEC, aprovada na Câmara como “Novo Fundeb”, amplia o repasse da complementação dos recursos para o fundo por parte da União, de forma escalonada durante seis anos, passando dos atuais 10% para 12% em 2021 até chegar a 23% em 2026, sendo 5% destinados para para a educação infantil.
Gladson Cameli é um dos autores da nota pública em defesa do Fundeb, assinada por vários governadores e encaminhada aos deputados federais, visando à aprovação da proposta.
A carta ressalta que o Fundeb “é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional”.
O governo do Acre também pediu apoio para a medida à sua bancada federal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. “A educação brasileira e acreana necessitam dos recursos desse fundo educacional. Sonhamos com uma educação de qualidade para todos os alunos e estamos empenhados nesse grande propósito”, avaliou o secretário Mauro Sérgio da Cruz.
A iniciativa também foi reforçada por meio da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac). “O governador determinou e empenhamos todos os esforços por essa importante medida”, disse o chefe do órgão, Ricardo França.
A PEC recebeu votação unânime da bancada de parlamentares do Acre na Câmara Federal. “As deputadas e deputados federais do Acre deram provas, mais uma vez, do empenho em defesa dos interesses do país e especialmente do Acre, uma vez que o Fundeb é essencial para ajudar o governo a levar educação de qualidade aos nossos estudantes da rede básica de ensino”, disse o governador, agradecendo o apoio dos parlamentares no processo.
“A aprovação da PEC significa valorizar a educação, desde os estudantes do ensino infantil ao médio e, também, dos profissionais que atuam na área e que são fundamentais para o sucesso educacional. Isso significa investir em desenvolvimento e vida melhor para todos”, reforçou Gladson Cameli.
A medida se soma aos esforços do governo na área educacional do Estado, a exemplo de iniciativas como a doação de uniformes, o acréscimo de mais uma refeição na merenda escolar e aquisição de novos ônibus escolares.
“A escola é fundamental para uma juventude preparada para o futuro. Por isso, a educação é sempre prioridade para nós. Queremos que nossos estudantes tenham uma boa escola, uniformes, merenda de qualidade e professores e demais servidores valorizados. Assim, não vou medir esforços para garantir os recursos e apoios necessários com este objetivo”, reforçou.
Tramitação
Como se trata de uma PEC, o Novo Fundeb precisa passar por duas votações nas duas casas do Congresso Nacional. Os dois turnos foram feitos na terça-feira na Câmara – por acordo, não foi preciso aguardar o intervalo de cinco sessões exigidas no processo.
“A primeira etapa foi vencida. Agora temos mais dois turnos no Senado, mas acreditamos na vitória, com o apoio, inclusive, dos três senadores do Acre, Mailza Gomes, Márcio Bittar e Sérgio Petecão, que são parceiros na luta em favor do Estado”, concluiu o governador.
Secom