29 março 2024

Em Epitaciolândia, farmácias serão obrigadas a funcionar 24 horas por dia

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Uma lei polêmica entrou em vigor. A Prefeitura de Epitaciolândia sancionou uma a lei aprovada na Câmara Municipal que obriga as farmácias da cidade a estabelecerem, entre si, sistema de plantão de 24 horas de funcionamento para atendimento à população durante a pandemia.

A norma funcionará sob determinação da Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Departamento de Vigilância Sanitária, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a entrada em vigor da presente Lei.

De acordo com o Decreto, o plantão deverá ocorrer semanalmente, ou seja, uma das farmácias ou drogarias do município ficará aberta 24 horas, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.

As farmácias e drogarias que não estiverem de plantão deverão colocar na porta ou em local de fácil visão o endereço da farmácia ou drogaria que se encontra aberta na cidade. A farmácia terá que colocar um sistema luminoso para identificar a abertura.

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