Foi aprovado na noite desta terça-feira, 21, pela Câmara Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a votação que seguiu em dois turnos, contou com o voto favorável do deputado federal Manuel Marcos (Republicanos/Ac).
“Esse é um momento muito importante para a educação do nosso país, meu voto favorável ao Fundeb foi em prol do avanço da educação do nosso país, a valorização dos nossos professores através de mais recursos, uma educação básica de qualidade com o avanço do ensino público gratuito”, afirma.
O relatório torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância. A partir de agora o fundo será permanente, previsto na Constituição e garantirá um investimento mínimo por aluno de R$ 5.508,00 até 2026 o que representa uma elevação de mais de 60% em relação aos valores atuais. A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado.
Ascom