O deputado estadual Fagner Calegário (sem partido) realizou na noite de quinta-feira (2) uma reunião com mais de 25 representantes de entidades sem fins lucrativos do Acre para debater sobre taxas de registros cartoriais e bancários que são cobrados desse setor que vive sem recursos.
Estiveram presentes à reunião representantes de entidades e associações de setores como educação, esporte, cultura e religião.
O debate participativo, que durou mais de uma hora, finalizou com três encaminhamentos, sendo uma proposta de alteração da lei n° 1805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências. A indicação de projeto de lei em que as entidades que se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, fiquem isentas do pagamento de quaisquer tarifas decorrentes de prestação de serviços bancários cobradas pelas instituições financeiras. E, uma proposta para que o Estado do Acre reconheça para os fins jurídicos e administrativos as organizações dos Povos de religião de matrizes africanas.
A reunião virtual proposta por Calegário foi proveitosa e o parlamentar se mostrou otimista.
“Estou muito feliz com o resultado desse debate, já vamos aproveitar uma Lei que está em vigor e simplesmente ampliar a abrangência dela”, disse o deputado.
Com relação às propostas retiradas da reunião, elas virarão pautas para serem apresentadas como projetos de lei na Assembleia Legislativa do Acre.
“Queremos apresentar o mais rápido possível. Talvez já na próxima semana”, diz.