O secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão, foi sabatinado na Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (8).
O objetivo da Comissão era iniciar apuração acerca do fim de contrato com o sistema e-Consig, que gerenciava os empréstimos consignados no governo do Acre há 19 anos. A nova empresa contratada é a FenixSoft, de Manaus.
O deputado estadual Fagner Calegário (sem partido), vice-presidente da Comissão de Serviço Público, questionou os motivos da troca do sistema que gerencia os empréstimos consignados e sobre o processo de escolha e critérios para contratação da nova empresa.
“Por que trocaram o e-Consig? Qual os critérios para a contratação da empresa? Quais estados ela tem contrato ativo? O que me parece é que bateram na porta da empresa e disseram ‘tenho uma proposta’, pois não houve nenhum processo de chamamento público, nenhum edital de convocação de empresas que tivessem interesse em algum certame, foi assim que aconteceu?” questionou Calegário ao secretário.
O secretário Ricardo Brandão afirmou que a troca aconteceu para melhorar a qualidade no atendimento.
“Quase nesses termos, meu bom deputado, sendo bem transparente, nós vivíamos uma problemática com a lei suspensão dos consignados, servidores não estavam conseguindo atendimento nos bancos, tivemos conhecimento da empresa que oferecia sistema semelhante ao e-Consig e entramos em contato e apresentamos nossas condições para contratação. Evitamos o chamamento público por más experiências vivenciadas em outros estados”, frisou.
Calegário destacou que a Lei de Licitação veda que empresas ofertem qualquer vantagem, e essa contratação se torna, no mínimo, subjetiva.
A nova empresa, que é de Manaus, se comprometeu em instalar um escritório com cinco atendentes para fazer a intermediação dos servidores com as financeiras. O contrato é por 48 meses.