Na última quinta-feira (09/07) a Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei nºs 1.444/2020 e 1.552/2020, que tratam de medidas de proteção à mulher vítima da violência doméstgica durante a pandemia da Covid-19. Desde então, as redes sociais foram tomadas por notícias falsas de que os dois projetos iriam legalizar o aborto até 22 semanas no Brasil.
Essas informações são completamente falsas. O PL 1.444/2020 garante, entre as medidas protetivas, menor prazo para análise de pedidos de proteção, afastamento do agressor e ampliação de vagas em abrigos. A proposta assegura ainda às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial.
Enquanto o PL 1.552/2020 diz que as mulheres vítimas de violência doméstica terão acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor.
Essas Fake News mereceram o repúdio de toda a bancada feminina, da bancada do Acre e da bancada Evangélica, que estão tomando medidas para punir os responsáveis por espalhar essas informações mentirosas nas redes sociais. Já foram identificados parlamentares e perfis da internet que, de forma proposital, estão espalhando a notícia falsa.
A Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados, já agendou uma reunião com o Presidente Rodrigo Maia para encaminhar denúncias ao Conselho de Ética e uma nota oficial conjunta do Presidente da Câmara e a líder da Bancada Feminina. Além disso, está sendo programada uma reunião com o Presidente do TSE, para informá-lo do ocorrido com a identificação dos perfis que disseminam essas informações que podem ser utilizadas de forma criminosa nas próximas eleições.
A bancada do Acre também está identificando todos os perfis que estão postando textos falsos sobre esses dois projetos. A intenção é acionar o judiciário para a punição criminal e cível os disseminadores de calúnias.
“As mentiras espalhadas nas redes, prestam um desserviço à democracia, e iremos buscar todos os meios legais existentes para punir os responsáveis, sejam eles parlamentares ou não. Eu mesma, uma das vítimas dessas falsas notícias, sou evangélica, cristã, temente a Deus, nem aceito projeto pro-aborto, mas também Não aceitarei que nosso trabalho seja maculado por criminosos virtuais”. Declarou a deputada Mara Rocha.
Outra deputada a se posicionar foi Jessica Sales: “Como médica, sei o quanto a pandemia está matando e massacrando o nosso povo. Nesses tempos de isolamento, a violência contra a mulher só tem aumentado. Esses projetos que protegem a mulher e obriga a retirada do agressor de perto delas, votado por quase a total unanimidade na Camara, ainda segue pra ser votado no Senado. Mas depois de aprovado lá e sancionado pelo governo, farei questão, de junto das minhas colegas de bancada, Mailza, Mara, Vanda e Perpétua, e mais os homens que queiram nos acompanhar, buscarmos conversar com a Justiça acreana, a secretária estadual da mulher e as secretarias municipais , para que todos se esforcem no cumprimento das exigências da lei”, declarou a deputada.
Leia, abaixo, os dois Projetos de Lei, que serão votados no Senado Federal.
Assessoria