Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram na noite de quarta-feira 15 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por 16 votos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades de investimentos para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar. Além de traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes constituídos. Autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Também indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O orçamento para 2021 ficou estimado em R$ 6,7 milhões de reais. Já as verbas parlamentares passam de R$ 12 milhões.
A tradição é a Assembleia Legislativa (Aleac) votar a LDO na sua última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar do meio do ano. E isso aconteceu nesta quarta, 15, durante sessão virtual, com a aprovação pelos deputados estaduais da LDO que prevê as intenções do governo do Estado para aplicação dos recursos disponíveis no Projeto da Lei de Orçamentária Anual (Ploa) que será apresentada no final de setembro para execução no ano de 2021.