Entre 1 de janeiro e 6 de julho do ano passado, valor de impostos pagos por acreanos ultrapassou os 2,1 bilhões. Dados são do ‘Impostômetro’.
Os acreanos já pagaram mais de R$ 1,8 bilhão em impostos este ano. O valor foi atingido na manhã desta segunda-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O valor corresponde ao total arrecadado pelo estado na forma de impostos, taxas e contribuições. Segundo os dados, o montante arrecadado entre o dia 1º de janeiro a 6 de julho de 2020 é 14% menor que o registrado no mesmo período no ano passado, quando foram arrecadados R$ 2,1 bilhões.
O secretário adjunto da Fazenda Estadual, Raimerson Ribeiro, explicou que a redução na arrecadação é reflexo da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Porém, ele afirmou que o governo federal tem feito aportes financeiros para os estados e municípios no sentido de minimizar esses impactos.
Com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), Ribeiro afirmou que houve uma queda significativa e, para suprir com essa queda, durante quatro meses o governo federal fez o pagamento da diferença com base no que tinha sido pago no mesmo período do ano passado.
Entre os meses de março e junho, segundo o secretário, o Acre teve uma queda de R$ 176 milhões no FPE, que foram repostos pelo governo federal nos quatro meses. Somente em junho deste ano, a receita do FPE foi R$ 56 milhões menor que o ano passado.
Outro benefício citado pelo secretário foi o socorro dado a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. Ao todo, o Acre teve receber R$ 198 milhões. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Desse valor, o Acre já recebeu a primeira parcela, segundo o secretário. Os recursos serão divididos em uma parte para a compensação pela queda de arrecadação e outra para as ações de saúde e assistência social.
“A receita já vinha em queda e com o início dessa questão da Covid-19 a situação ficou mais complicada. Por isso, o governo federal tem feito algumas medidas, entre elas, nos meses de março, abril, maio e junho fez um aporte que repôs a diferença do valor de FPE com base na comparação com o ano anterior. Com relação à queda na arrecadação de ICMS, vai ser feito um aporte de R$ 198 milhões para o Acre dividido em quatro parcelas”, afirmou o secretário.
Queda na arrecadação das cidades
As 22 cidades do Acre receberam, durante o mês de maio, quase de R$ 26 milhões em repasses. A informação consta no demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na última sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estadual (DOE).
Conforme os dados, os valores recebidos no mês de junho deste ano são cerca de 8% menores que os repasses do mesmo período no ano passado, quando os municípios receberam mais de R$ 28 milhões.
Os recursos são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Medidas adotadas pelo governo
A redução nas arrecadações também é reflexo das medidas adotadas pelo governo do estado e prefeituras para tentar minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus no Acre.
Entre as medidas, adotadas desde o dia 30 de março, está a prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias e ainda a suspensão dos procedimentos administrativos. A suspensão dos prazos voltou a ser prorrogada na quinta-feira (2).
Com o decreto, a Procuradoria-Geral do Estado está autorizada a suspender por até 90 dias os encaminhamentos de novas certidões de dívida ativa, o ajuizamento de novas execuções fiscais e efetuar pedidos de penhora online e de faturamento com relação às cobranças de ICMS.
Mesmo com a prorrogação de ajuizamento de dívidas e atos de cobrança com relação aos tributos, o decreto destaca que o cumprimento das obrigações com relação ao pagamento e recolhimento do ICMS continuam dentro dos prazos estabelecidos na legislação.
G1