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segunda-feira 02 agosto 2021

Ministério Público pede que prefeita de Tarauacá mantenha comércio fechado durante pandemia

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O Ministério Público do Acre (MPE/AC) recomendou nesta quinta-feira (16) que a prefeita da cidade de Tarauacá, Marilete Vitorino, volte atrás e determine o fechamento das atividades comerciais durante a pandemia de coronavírus.

“O MPE resolver recomendar a senhora Marilete Vitorino de Siqueira, que promova a revogação do novo decreto, assinado em 6 de abril de 2020, que flexibilizou as medidas de enfrentamento ao Covid-19 no município, autorizando, assim, que “os comércios e empresas funcionem para recebimentos de boletos e pagamentos, desde que tenham controle de pessoal e sigam as orientações da Organização Mundial da Saúde”, diz o MPE.

O MPE recomendou ainda que Marilete “se abstenha de realizar nova ampliação do rol de atividades econômicas e serviços que poderão funcionar durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), salientando-se que as medidas de isolamento e distanciamento social somente devem ser revistas mediante critérios técnicos com a devida informação aos órgãos de controle e à população”.

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