O projeto de Lei 2557/2020 da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), que pede pena em dobro para quem desviar recursos destinados ao combate à pandemia, foi apensado ao Projeto de Lei 1485/2020 e será votado nesta semana. O requerimento de urgência foi votado e aprovado na Câmara Federal na última quarta-feira. 21 deputados federais e 4 senadores fizeram propostas semelhantes, punir com rigor quem desviar recursos destinados ao enfrentamento ao Covid-19. Os deputados autores da proposta, gravaram um vídeo pedindo apoio dos demais parlamentares e pedindo a população que fiscalize e que cobre de seus deputados o apoio ao Projeto de Lei 1485/2020 e aos seus anexos.
Mara Rocha apresentou dois Projetos de Lei aumentando a pena por corrupção com recursos para combater o Coronavírus. No Projeto 2.557/2020, que será votado nesta semana, a parlamentar tucana altera o Código Penal para definir que a pena para os crimes contra a Administração Pública será aplicada em dobro quando os recursos desviados forem para combate a pandemias. Aumentou, também, a pena aplicada para Corrupção Ativa durante estado de calamidade pública causado por pandemia. Além disso, a Deputada incluiu na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) o desvio de recursos em razão de dispensa de licitação durante a pandemia.
Já no PL 2558/2020, que ainda será analisado e votado, Mara Rocha acrescentou, como Ato de Improbidade Administrativa, a fraude em licitações durante a calamidade decretada por pandemia com pena da suspensão dos direitos políticos de dez a vinte anos, além de proibição de contratar com o Poder Público por prazo de 10 anos.
“A corrupção mata! Desviar o dinheiro público no atual momento triste que vivemos com tantas mortes é desumano, criminoso e totalmente irresponsável, por isso queremos evitar ao máximo que esse tipo de crime aconteça. Com a aprovação desse PL os corruptos serão punidos com rigor tendo sua pena dobrada ”, declarou Mara Rocha.
Assista ao vídeo, preparado pelos parlamentares autores da proposta, pedindo apoio dos demais congressistas e conclamando a população a fiscalizar a aplicação dos recursos para Combate ao Coronavírus e cobrar de seus deputados o apoio ao Projeto de Lei 1485/2020 .
Assessoria
