Procedimento administrativo foi instaurado após identificação de quatro famílias venezuelanas e uma acreana que estariam explorando os filhos.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para investigar famílias que usam os filhos para pedir dinheiro e outros tipos de ajuda nas ruas e semáforos de Rio Branco. Essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social e vivem precariamente nas ruas da capital acreana.
O procedimento foi instaurado com informações levantadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que identificou quatro famílias venezuelanas e uma acrena que, além de estarem em situação de vulnerabilidade ,também exploram os filhos com o trabalho.
No último dia 12 foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Com 10,6%, o Acre tem a maior taxa de ocupação de trabalho infantil de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos do país. Isso é o que mostra um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos.
Providências
O MP-AC destacou que as ações são coordenadas pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz e Antônio Alceste Callil Castro. Diante da situação, o MP pediu que a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e ao Conselho Tutelar de Rio Branco tomem providências sobre o caso urgentemente, uma vez que se tratam de crianças em situação de risco.
Além disso, o MP-AC solicitou que essas medidas e estratégias sejam informadas para os promotores competentes.
“Estamos firmes nessa luta para cumprir a nossa missão institucional de combater esse mal que rouba das nossas crianças o direito de serem crianças. Neste processo, o maior desafio das instituições é conscientizar os pais, de que eles são os responsáveis pelo sustento da família e que as crianças e adolescentes têm direitos que não podem ser violados” destacou a promotora Vanessa Muniz.
Estratégias
Ao G1, o conselheiro José Fábio Macedo confirmou que o Conselho Tutelar já tem conhecimento do procedimento do MP e se reuniu, juntamente com os representantes dos três conselhos de Rio Branco, com a coordenação da Depca semana passada para definir as ações.
“O delegado Alex solicitou um representante de cada conselho na Depca e conversamos com ele, que ficou também de conversar com o Centro Pop para passarem todo o levantamento. O que ficou combinado é que quando conversar com o pessoal do Centro Pop, que faz as abordagens sociais na rua, vai marcar outra reunião com toda a rede”, frisou.
O coordenador da Depca, delegado Alex Cavalcante, explicou que já recebeu a requisição do MP e vai tomar as providências.
“Na medida em que forem sendo identificadas as situações, cada órgão da rede vai tomar suas providências. A delegacia vai indiciar os autores, o Conselho tem a parte de proteção e é um trabalho em conjunto com todas as entidades”, concluiu.
G1
