O deputado estadual Fagner Calegário, sem partido, reagiu com indignação diante de uma suposta irregularidade cometida pela Secretaria de Saúde do Acre para beneficiar um grupo ligado ao governo do Acre.
O parlamentar usou a plataforma virtual de realizações de sessões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para denunciar que a Sesacre contratou, através da modalidade de dispensa de licitação, uma empresa para realizar a limpeza do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), sendo que a empresa sequer é da área de limpeza e conservação.
A empresa New Times Negócios Ltda foi escolhida pela Sesacre para realizar o serviço de limpeza do INTO pelo valor de 900 mil reais.
Segundo o parlamentar não houve cumprimento de alguns dispositivos legais para a escolha da empresa. “A empresa não atendeu item 8.25 do edital que trata do atestado de capacidade técnica da empresa”, diz solicitando providências do governo.
O deputado disse que é preciso normatizar as contratações e apresentou Projeto de Lei que determina algumas normas para contratação mediante a modalidade de dispensa de licitação.
Dentre as ações estão, data e hora para entrega dos envelopes de Proposta e Habilitação, sendo que as propostas deverão serem abertas em audiência pública para todos os interessados. O texto do PL diz ainda que após encerrada a fase de análise das propostas, a fase de habilitação deverá também ser realizada atrás de audiência pública a todos os interessados. Ambas as fases deverão ser lavradas em atas e disponibilizadas aos interessados.
“Fica assegurado a todos os interessados o direito de interposição de recurso, devendo o edital estabelecer os prazos. Temos que moralizar toda essa situação”, diz.