Projeto de Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentado devido aos efeitos da pandemia de coronavírus, segue agora para a Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/05/2020), o Projeto de Lei nº 1.277/2020, que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que provas de seleção para ingresso no ensino superior sejam automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”. Só um senador votou contra.
Aprovado o texto-base, os senadores apreciam agora dois destaques ao projeto.
O texto “prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional” ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.
Para ela, a manutenção do calendário do Enem “confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos”, já que alunos da rede privada e pública têm “condições operacionais díspares”. “Isto se torna evidente quando, por exemplo, já são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas”, destacou a autora da proposta.
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