Representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco, do Ministério Público Estadual e da Caixa Econômica Federal se reuniram na manhã desta quarta-feira, 6. Em pauta o cumprimento do Decreto nº 5.880 que altera os dispositivos e prazos previstos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, estabelecendo novas ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o dispositivo legal publicado pelo governo do Estado, as instituições financeiras por se tratarem de serviços essenciais podem continuar prestando assistência presencial aos seus clientes, mas precisa atender às normas estabelecidas para evitar aglomerações e assim impedir a propagação da doença.
Ocorre que vinha sendo registrado grande volume de pessoas na frente das instituições em busca de atendimento. Nas últimas semanas era comum a aglomeração, no início desta semana os órgãos de governo e a instituição bancária juntaram esforços para adotar novas medidas que resultaram na diminuição do número de pessoas aglomeradas.
“Estamos acompanhando a questão das filas nos bancos e iniciamos um trabalho conjunto para garantir que o proposto no decreto seja cumprido. Nossa missão é salvaguardar vidas e a colaboração de órgãos e instituições é primordial para atingirmos nosso objetivo. O governador Gladson Cameli quer encontros constantes para alinhar nossas ações e fortalecer o trabalho de prevenção do aumento do número de casos da Covid-19”, disse o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade.
Governo, Prefeitura de Rio Branco e Caixa realizaram um trabalho educativo promovendo ações que garantiram o distanciamento linear de dois metros, a demarcação e organização de filas, dentro e fora dos estabelecimentos.
“Iniciamos na terça-feira, um projeto piloto na Agência da Avenida Ceará, hoje replicamos a ação em mais três agências. Estamos atuando na fiscalização sanitária e urbanística realizando ainda o controle da presença de ambulantes no Calçadão e em frente às agências. Percebemos que o cenário de desorganização e acúmulo de pessoas já mudou”, enfatizou Márcio Oliveira, chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco.
Também presente à reunião, a superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre, Daiana Mabel, reforçou a importância do trabalho realizado em parceria. “Tudo isso trouxe resultados visíveis e satisfatórios. Nesta quarta-feira, por exemplo, às dez horas da manhã já não existiam filas na área externa de nenhuma das agências do estado. Isso é resultado de um longo trabalho”, destacou a superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre Daiana Mabel.
Daiana exemplifica, ainda, que a instituição tem se empenhado para ampliar as ações para seguir as recomendações e ampliar a segurança tanto dos servidores quanto dos clientes. Tendo aumentado a capacidade de atendimento, reduzindo a quantidade de servidores que estavam em home office. Agora 52% do efetivo está realizando atendimento presencial, além disso foram contratados, 4800 vigilantes que estão trabalhando na organização das filas, e também foram admitidos mais recepcionistas para fazer a triagem. Outra medida anunciada pela Caixa refere-se à abertura de nove agências neste sábado, dia 9.
“Peço aos nossos clientes que busquem o atendimento presencial somente quando for necessário e que venham sempre desacompanhados. Estamos ampliando nossas ações para garantir a melhoria dos serviços. Ampliamos nosso horário de atendimento, estamos atendendo das oito às quatorze horas, ninguém que procura a agência deixa de ser atendido”, completou.
Equipes da prefeitura e do governo realizam o trabalho de orientar as pessoas que estão nas filas dos bancos, falando da importância de se manter o distanciamento proposto pelos especialistas em saúde e da obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos e privados de circulação de pessoas. Outra ação desempenhada pelo governo é a fiscalização por parte do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) dos serviços prestados pelas instituições bancárias.
O secretário de Segurança, coronel Paulo César, pontuou que, desde a segunda quinzena de abril, o Serviço de Inteligência vem monitorando a movimentação em frente às instituições financeiras. Oito equipes de segurança atuam na orientação das pessoas e também no patrulhamento do entorno das agências para evitar possíveis ocorrências.
Participaram da videoconferência o secretários de Estado da Casa Civil, Ribamar Trindade, da Saúde, Alysson Bestene, da Segurança, Paulo César, o chefe da Casa Civil da Prefeitura, Márcio Oliveira, o secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida, o promotor de Justiça, Daisson Teles, e a procuradora-geral Kátia Rejane.
Plano de ação propõe fiscalização conjunta entre MPAC e órgãos do Estado e Município
O Ministério Público do Acre (MPAC) se colocou à disposição para compor uma força-tarefa que visa trabalhar em conjunto com o Estado e as administrações municipais visando a proteção das comunidades. De acordo com o órgão, entre as situações que mais têm gerado denúncias são as filas em lotéricas e na Caixa Econômica Federal, bem como a suspensão das atividades comerciais durante a vigência do decreto governamental, os transportes públicos (ônibus, taxis, mototaxis, aplicativos de transporte, etc), postos de combustíveis (em relação às lojas de conveniência), bem como as distribuidoras de bebidas.
“O MPAC que apoiar as ações que são estão sendo desenvolvidas pelos governos e que já vêm apresentando resultados positivos. Estamos nos organizando para nos juntar aos órgãos e realizar um trabalho de fiscalização e orientação da comunidade. Com esforço e união conseguiremos chegar ao nosso objetivo de salvar vidas e garantir o cumprimento do decreto”, disse procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.