O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) votou favorável na sessão da última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central e destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões.
Desse valor, será enviado 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios.
No entanto, para estados e municípios receberem este recurso será necessário atender as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para o combate à Covid-19. Além disso, será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.
“A Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida, pois neste momento onde há diminuição de arrecadação de receitas, estados e municípios precisam de recursos para investir e melhorar o atendimento na saúde pública”, afirmou o parlamentar.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória seguiu para análise do Senado Federal.
Assessoria