Três semanas depois da aprovação pelo Congresso e uma após a reunião com governadores e presidentes de Câmara e Senado para tratar da sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro enfim sancionou a ajuda emergencial aos estados e municípios para combate ao coronavírus. O texto, que libera 60 bilhões de reais para os entes federativos, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União.
Deste valor, R$ 198,3 milhões serão destinados ao estado do Acre para combater o novo coronavírus. Esse valor só é maior que o destinado aos estados de Roraima e Amapá.
Bolsonaro vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Na véspera, no entanto, editou uma medida provisória que permite aumento a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, que com isso tiveram a benesse autorizada antes de vigorar o texto suspendendo aumento a todos os servidores. O congelamento de aumentos até 2021 é defendido tanto pelo presidente quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a “cota de sacrifício” dos servidores.
O auxílio aos entes federativos será feito de forma direta, em quatro parcelas, e divididos da seguinte maneira: 50 bilhões de reais em compensação pela queda de arrecadação (sendo 30 bilhões de reais para estados e DF e 20 bilhões reais para municípios). Os outros 10 bilhões de reais se destinam para ações de saúde e assistência social (7 bilhões de reais para estados e DF e 3 bilhões de reais para municípios). A lei ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.
Bolsonaro também vetou a permissão a estados e municípios suspenderem o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais. Os vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.
O veto que proíbe reajuste a servidores públicos foi defendido por Bolsonaro em reunião com os governadores na última semana, ocasião em que o presidente pediu ajuda aos governadores, para intercederem junto às bancadas, sobre a importância da manutenção do veto. “A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado o que o servidor poderia colaborar nesse momento difícil. Tiveram proposta de redução de 25%. Em comum acordo com os poderes, concluímos que congelando o salário esse peso seria menor”, disse Bolsonaro na ocasião.
Com informações da veja