Depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados foi sancionado pelo governador Gladson Cameli (PP). A medida se enquadra no Estado de Calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.
A proposta que originou a Lei Nº 3.623 é de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (sem partido) e foi aprovada por unanimidade na Casa. Ao apresentar o projeto de lei, o deputado Calegário destacou que a finalidade da proposta seria de evitar que pessoas aprovadas e classificadas em concursos públicos não fossem prejudicadas, perdendo o prazo de validade dos certames por não serem convocadas em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
“Era o que esperamos, parabéns ao senhor Governador por não fechar os olhos para os aprovados do cadastro de reserva. Nossa meta agora é prorrogar a vigência desses concursos por mais um ano, isso vai possibilitar ao governo ajustar suas contas e sem prejuízo para os aprovados”, justificou o parlamentar. A lei foi publicada no Diario Ofical do estado desta quarta-feira, 6.