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Após recomendação do MPE, Gladson retira da Aleac projeto sobre titulação dos militares

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O governador Gladson Cameli resolveu acatar a recomendação da promotora Myrna Mendonza do Ministério Público do Acre (MPAC) e retirou da pauta de votação projeto de lei que mudava o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.

A promotora emitiu recomendação ao governo do Estado afirmando que a medida não poderia ser implementada porque, conforme o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quarto quadrimestre de 2019, as despesas do Executivo com pessoal atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente (RLC), ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.

Na data, a promotora enfatizou que de acordo com a legislação, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, não podem ser feitas concessões de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

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