Forma de pagamento é ilegal, pois forma de pagamento não está prevista e a fonte 700 é da arrecadação própria da autarquia
O pagamento de mais de meio milhão de reais que a direção do Depasa fez à empresa Bucar Engenharia e Metrologia Eirelli, que tinha apenas contorno de imoral, ganhou a confirmação de ter sido ilegal.
A imoralidade é porque a empresa é de propriedade da senhora Delba Nunes Bucar, esposa do diretor-presidente da autarquia, Tião Fonseca.
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A ilegalidade é porque Fonseca fez o pagamento por meio da fonte 700, que é fruto da arrecadação própria do Depasa, quando o contrato prevê os pagamentos por meio das fontes 100 e 200, que é o recurso de convênio.
Em fevereiro de 2014, o governo do Acre, por meio do Depasa, assinou contrato de R$ 3.424.545,69 com o Consórcio Construtora Concreto Ltda – ME/DPM Engenharia Ltda.
O objetivo do contrato é para serviço de obras e intervenções necessárias e automação e telemetria do sistema de abastecimento de água de Rio Branco.
Numa clara manifestação dos laços de Tião Fonseca, ele participou como representante junto à Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, conforme ata abaixo:
A empresa contratada mudou de nome e passou a ser chamar Bucar Engenharia e Metrologia Eirelli.
Fato curioso é que mesmo tendo sido flagrado suspostamente cometendo ilícitos, Fonseca, que é afilhado político do senador Marcio Bittar (MDB), concedeu entrevista a um site local defendendo que haja mais rigor nas cobranças de fornecimento de água.
Visivelmente quer aumentar a arrecadação própria, que foi de onde tirou, de maneira ilegal, o recurso para pagar a empresa da sua família.
Faz essa defesa quando, na sua administração pela primeira vez, em mais de 21 anos, as duas estações de tratamento de água de Rio Branco foram paralisadas por falta de produtos para proceder o tratamento, em razão do não pagamento a fornecedores.
A sua negligência quase produziu uma tragédia na penitenciária, quando mais de 50 detentos saíram feridos em tentativa de rebelião.
Fonseca vai na contramão de Gladson Cameli, que determinou o não pagamento de água por 90 dias.
Se Cameli precisava de provas para demitir o afilhado de Bittar, o Portal do Rosas está disponibilizando.
Mesmo raciocínio para adotar as medidas cabíveis serve para os órgãos de controle.
O que não é admissível é o silêncio diante de tanta irregularidade.
Fonte: Portal do Rosas