A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) receberá nesta terça-feira (28) o projeto de lei do Executivo que altera o Pró-Saúde e cria o Instituto de Gestão em Saúde do Acre.
A matéria deverá causa polêmica com discussões acaloradas já que é vista por sindicalitas da saúde e deputados da oposição como uma forma que o governo do Acre encontrou para terceirizar a saúde pública no estado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre, o projeto prevê a cessão de servidores da Sesacre ao Instituto, para serem submetidos ao mesmo regime de jornada e gerenciados pelo mesmo, o que é inadmissível.
Cruz diz que desta forma, o projeto prejudicará, além do servidores regulares, também os “irregulares”, que em razão do vínculo, poderão ser demitidos. “Assim como, perderemos de vez, qualquer pretensão de um Plano Cargos e Carreiras justo, progressões, gratificações e concursos públicos.
O governador do Acre, Gladson Cameli, confirmou o envio do projeto para análise e votação na Aleac.
“Estou enviando o projeto para a Aleac. Quem quiser achar que é terceirização, paciência, mas não é terceirização. Eu estou há mais de um ano tentando buscar um meio jurídico para salvar os servidores do Pró-Saúde e não consigo, portanto, esse é o meio que achamos”, declarou.