O prefeito Romualdo Araújo (Progressistas) decretou na manhã desta segunda-feira, 6, a sanção da Lei que suspende as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias na região. O decreto foi aprovado na Câmara de vereadores.
O decreto diz que o prazo de suspensão estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período ou por enquanto durar o estado de calamidade pública.
Com relação às parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
A Secretaria Municipal de Planejamento e de Secretaria Municipal de Finanças, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
A medida foi tomada em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no Bujari e em todo o estado do Acre.