Sem saber, o deputado estadual José Bestene (PP) apresentou um Projeto de Lei que já tramita na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desde o mês de março, o PL 24/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do Covid-19.
O PL é de autoria do parlamentar Chico Viga, foi apresentado dia 26 de março e entrou em pauta para apreciação na primeira sessão virtual da Aleac, mas Bestene o divulgou como inédito e de sua autoria embora o teor da matéria seja exatamente igual ao já existente.
Não é a primeira vez que projetos semelhantes ou iguais são apresentados na Aleac e neste caso a Casa Legislativa costuma apensar os projetos, anexar um ao outro.
“Não tem essa questão de vaidade, no que o deputado José Bestene poder colaborar com meu projeto será muito bem vindo”, diz Chico Viga.
Bestene afirma que não tinha conhecimento que projeto similar tivesse tramitando na casa. “Realmente eu não sabia, mas minha única intenção é colaborar”, diz.
O PL de Viga versa sobre a determinação que as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada do Estado do Acre reduzam, em no mínimo 30% durante o valor da mensalidades durante a crise instalada por conta da pandemia.
“Paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afetam a todos. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as escolas tenham um enriquecimento com essa medida, mas, ao mesmo tempo, que possibilite que as mesmas continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas”, diz trecho do projeto de Viga.