Mês: abril 2020

Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde desta quinta-feira, 2, os deputados estaduais aprovaram uma lei de autoria do deputado estadual Neném Almeida que Institui pagamento de multa para quem divulgar por Meio Eletrônico notícias inverídicas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Acre. A PL foi aprovada por unanimidade. Fica estabelecido a multa de 15 (quinze) a 100 (cem) Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Acre. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, sendo este o limite…

Durante a sessão de quinta-feira (2), na Câmara de Vereadores de Rio Branco, a vereadora Lene Petecão (PSD) apresentou indicação para que a prefeitura realize estudo de viabilidade e levantamento de recursos financeiros para aquisição de cestas básicas que deverão ser distribuídas às famílias de baixa renda que sofrem o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. Lene defende que autônomos e pessoas de baixa renda em geral necessitam de ajuda imediata. “É um momento muito difícil onde por conta do isolamento social as pessoas autônomas não podem trabalhar e estas pessoas já estão enfrentando dificuldades. Isso é algo…

Foi em ato oficial, no próprio Hospital Santa Juliana, com a presença do governador Gladson Cameli e do secretário de Saúde Alysson Bestene, que o bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquín Pertinez, tornou pública a cessão de 20 leitos de UTI para os casos de Covid-19, reforçando o apoio ao Estado no enfrentamento à doença. O espaço cedido, que não terá custos ao estado para manter exclusivamente pacientes com Covid-19, do Serviço Único de Saúde (SUS) também é fruto de parceria com o Centro Universitário Uninorte, responsável pela idealização do projeto, por meio do curso de medicina, em…

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado nesta quinta-feira, 2. A data é motivo de muito orgulho para Cruzeiro do Sul, que conta com o primeiro Centro de Tratamento de Interação Sensorial do Acre (Centrin), conquistado na gestão do prefeito Ilderlei Cordeiro. O centro é fruto do empenho do Dr. Mazinho Maciel e do prefeito Ilderlei Cordeiro. Juntos, os dois tiraram o papel do projeto e iniciaram os atendimentos. Uma iniciativa pioneira que já mudou a vida de muitas famílias cruzeirenses. Hoje, o Centrin atende cerca de 80 famílias. A fila de espera é praticamente incontável e a…

A vereadora de Rio Branco pelo PSD, Lene Petecão, apresentou nesta quinta-feira (2) indicação para que a Prefeitura de Rio Branco coloque azul nos prédios do Executivo em alusão à semana da conscientização do autismo. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou todo dia 2 de abril como data para conscientizar a sociedade e Lene Petecão, como defensora da causa, solicitou à prefeita Socorro Neri que ilumine os prédios municipais nesta semana e na próxima com a cor azul em homenagem aos autistas. “É um requerimento que tenho certeza que será acatado pela prefeita por conta de tudo que representa”,…

Os deputados estaduais do Acre aprovaram, de forma unânime, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 02, o Projeto de Lei que proíbe o aumento injustificado dos preços de todos os produtos e serviços no Estado do Acre, tendo como parâmetro os preços praticados em 1° de março de 2020. A proposta, que tem como autora a deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos/AC), prevê a vigência da lei enquanto durar o Plano de Contingência relacionado ao coronavírus – Covid 19. Diante do cenário de crise decorrente da pandemia, o aumento no preço de diversos produtos e serviços tem assombrado a população, principalmente em…

A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) aprovou, por unanimidade, Decreto nº 229, de 24 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública na cidade de Rio Branco. O decreto é mais uma medida tomada pela prefeita Socorro Neri para reduzir os impactos da crise resultante dessa pandemia que tem feito vítimas fatais em todo o mundo. A sessão ocorreu em situação especial, através de videoconferência, respeitando as orientações de isolamento social e que recomenda que se evite aglomerações públicas. A gestão municipal considera que, em virtude das ações emergenciais que precisaram ser tomadas, as finanças públicas, metas fiscais…

A diretora da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB-AC), Isabela Fernandes da Silva, recebeu alta hoje, 2, da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Pronto Socorro de Rio Branco. O quadro da advogada é estável. Ela está com saúde reestabelecida, consciente e conseguindo respirar sem necessidade de aparelhos. A paciente pode até receber alta hospitalar para seguir sua recuperação em casa. Ela foi diagnosticada desde o dia 17, após voltar de viagem em Fortaleza/CE, onde participou de um evento da OAB Mulher. E teve complicações da doença alguns dias depois. Com dificuldade para respirar, por ter histórico de…

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Militar realizaram simultaneamente uma operação nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves para coibir o funcionamento de estabelecimentos comerciais. De acordo com o Decreto Estadual nº 5.496/2020 (com as modificações do Decreto Estadual nº 5.603/2020), que estabelece medidas de enfrentamento da Covid-19, o comércio deve ficar fechado até o dia 15 de abril, com exceção daqueles que prestam serviços essenciais, como supermercados e farmácias. Segundo o promotor Ocimar Sales Júnior, empresas foram notificadas por estarem infringindo as normas, contrariando as medidas de…

O Projeto de Lei 23/2020, de autoria do deputado estadual Chico Viga, que dispõe sobre a suspensão da suspensão ou cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus, segue para votação na Assembleia Legislativa do Acre. O projeto de Viga que visa ajudar os acreanos que por conta de crise econômica oriunda da crise sanitária possam ficar sem atendimentos foi aprovado na principal comissão da casa legislativa e contou com os votos dos deputados Cadmiel Bonfim (PSDB, Roberto Duarte (MDB) e Daniel Zen (PT). Os dois deputados estaduais que…