Mês: abril 2020

A 2ª Câmara Cível do TJAC decidiu, à unanimidade, negar recurso, mantendo, assim, a condenação do Estado do Acre ao fornecimento de fármaco experimental para o tratamento de câncer de próstata. A obrigação foi imposta pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Acre, que entendeu ser a utilização do medicamento a melhor chance de sobrevivência do paciente do idoso, uma vez este que não apresentou resposta clínica aos medicamentos comumente utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, que não tem caráter definitivo, considerou o direito à saúde, previsto na Constituição Federal de…

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e (LDB), que prevê o ensino fundamental presencial, encaminhou Ofício/Circular à coordenadores (as) de creches e diretores (as) das escolas da Rede Municipal de ensino. No documento, a Seme não recomenda quaisquer práticas de ensino à distância ou realização de atividades remotas como horas/aulas em cumprimento de dias letivos. A Secretaria Municipal de Educação ressalta que a Prefeitura de Rio Branco não tem medido esforços no sentido de propor condições viáveis para a construção de aprendizagem…

O governador Gladson Cameli decidiu prorrogar o decreto que dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica até o dia 30 de abril de 2020. O anúncio foi feito na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 15. O prazo previsto neste Decreto poderá ser prorrogado, a depender da situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19.

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli exonerou o secretário adjunto de Educação, Márcio Mourão. A exoneração foi publicada no Diario Oficial na terça-feira (14). A exoneração de Márcio Mourão veio um dia após a publicação da contratação de uma empresa, em regime de dispensa de licitação, no valor de R$ 3,2 milhões. Estranha-se a contratação de um valor tão elevado em um momento onde as empresas estão sendo investigadas por supostas fraudes em licitações. Para cumprir a função, foi nomeado Francisco Márcio Alves do Amor Divino para exercer o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Estado de Educação…

A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, usou suas redes sociais na noite de terça-feira (14) para se posicionar sobre os decretos de isolamentos sociais implantados no Brasil por causa da pandemia do coronavírus. Alessandra se mostrou contrária aos toques de recolher determinados por alguns governadores e prefeitos. “Confesso, recuso-me a discutir com qualquer pessoa que seja adepta à Seita da Terra Parada. Eu, hoje, abstraio e finjo demência nesse caso. Não dá! Tenho mais coisas úteis para fazer na vida do que dialogar com gente favorável a toque de recolher e outras medidas insanas.…

Os dois ônibus que partiram com destino a Corumbá, no Mato Grosso do Sul, já estão retornando ao Acre com cerca de 80 estudantes. O retorno dá-se por meio do Governo do Estado, com o apoio do deputado federal Alan Rick e parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal do Acre (Ifac). A previsão de chegada do grupo é sexta-feira, 17. Durante todo o percurso, os estudantes estão sendo acompanhados pela Polícia Militar do Acre. O governador Gladson Cameli, sensibilizado com a situação, articulou para que o retorno dos estudantes fosse o mais breve possível. O…

O feriado vai ser prolongado. Isso porque, o governo do Estado decretou ponto facultativo para os órgãos públicos para a próxima segunda-feira – um dia antes do feriado. O decreto saiu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 15, mas não vale para os setores de Saúde do Acre. Unidades de saúde e o Hospital das Clínicas do Acre (Fundhacre), incluindo os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, UTIs, Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia”, diz o decreto.

Representantes do governo do Estado e da Caixa Econômica Federal se reuniram na tarde desta terça-feira, 14, na Casa Civil, para discutir maneiras de conscientizar a população e assim diminuir as filas das agências bancárias que têm se tornado gigantescas, representando um perigo para a saúde em tempos da pandemia de Covid-19 e que não são eficientes para a maioria das pessoas que estão na aglomeração. Segundo o levantamento da própria Caixa em Rio Branco, a grande quantidade de pessoas que se aglomeram em filas das agências estão na busca por informações sobre o Auxílio Emergencial do governo federal, mas…

Secretaria de Educação do município disse que vai reorganizar o calendário letivo para reduzir os prejuízos nas aulas. Com as aulas suspensas até o dia 30 de abril, a Secretaria de Educação de Rio Branco anunciou, nesta terça-feira (14), que não vai aderir as aulas a distância com os alunos da rede pública municipal durante a quarentena. A gestão argumenta que o método não é viável devido à idade dos alunos. As aulas foram suspensas em 17 de março, quando foram confirmados os primeiros casos de Covid-19 na capital acreana. Diferente do município, a rede estadual de ensino aderiu ao…

No Senado Federal, foi apresentado pelo senador Sérgio Petecão, do PSD/AC, a proposta de regulamentação através projeto de lei. O PL altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus. Informações do ‘Metrópoleagora’ dão conta que o projeto de lei apresentado pelo senador Sérgio Petecão acaba com essa polêmica e o paciente, ou seu responsável, deverá ser esclarecido sobre o…