O governador Gladson Cameli sancionará o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães para suspensão do pagamentos nos contratos de empréstimo consignado contraídos por servidores públicos estaduais durante o período de noventa dias.
O objetivo é possibilitar aos servidores em dívida com as instituições bancárias a suspensão do desconto em folha, aliviando os efeitos da crise financeira gerada pela disseminação do coronavírus em todo o estado.
A sanção parcial foi discutida com a equipe composta pela Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a orientação sobre os procedimentos a serem adotados, e intermediar o diálogo dos servidores públicos interessados com as instituições bancárias.
De acordo com o governador Gladson Cameli, o momento de crise por conta do coronavírus tem causado instabilidade para várias famílias. No entanto, o Governo do Estado tem garantido o pagamento dos servidores públicos em dias e permanecerá buscando alternativas para superar a fase da pandemia.
Ainda no início da crise do coronavírus no Acre, o governador Gladson Cameli esteve reunido com representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ampliando as possibilidades de renegociações dos empréstimos através dos canais digitais, sendo este um dos serviços já ofertados aos clientes servidores públicos.
Na oportunidade, o superintendente do Banco do Brasil no Acre, Márcio Carioca, e o superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica Federal no Acre, Ismael Lima, informaram que nas páginas de produtos e serviços dos sites oficiais dos bancos é possível encontrar as formas para operacionalizar a renegociação que estende prazo para pagamentos em até seis meses não somente de financiamentos para consignados, mas habitacional e comercial.
A concessão/renovação dos empréstimos com aplicação de carência de até seis meses já estão entre os serviços oferecidos aos servidores públicos clientes de bancos como o do Brasil e Caixa Econômica Federal.