Passada duas semanas de ações educativas levando informações a respeito da pandemia do Coronavírus e também do Decreto nº 5.465 assinado pelo governador Gladson Cameli que dispôs sobre as medidas temporárias adotadas em âmbito estadual para o enfrentamento emergencial da Covid-19 e que estabelece fechamento de comércios que não trabalham com gêneros alimentícios e de primeira necessidade, além de normas de isolamento social, a fim de se evitar uma maior contaminação pela doença, a partir de agora serão adotadas medidas mais duras.
Sanções jurídicas para quem descumprir o que versa o Decreto do Governo do Acre estão entre as medidas que serão adotadas pela Polícia Civil que realiza fiscalização diuturnamente.
Somente no sábado, 4, cerca de 20 estabelecimentos foram fechados durante a fiscalização realizada pela Polícia Civil. Dois delegados e 10 agentes percorreram dezenas de bairros da capital e constataram diversas irregularidades praticadas por comerciantes e populares.
Um conhecido bar localizado no Conjunto Tanguará, bairro da Estação Experimental, foi flagrado com clientes em seu interior e na calçada sendo atendidos normalmente, se aglomerando em mesas bebendo e comendo, numa clara violação ao Decreto.
No conjunto Tucumã o proprietário de uma distribuidora tentou burlar a fiscalização. O comercio estava com as portas fechadas e aparentemente atendendo dentro das normas, mas os policiais perceberam que o comerciante disponibilizou mesas e cadeiras na calçada do outro lado da rua onde havia aglomerado de pessoas bebendo. O comerciante foi notificado e teve que fechar o estabelecimento.
Já no conjunto esperança a Polícia Civil teve que dispersar vários grupos de pessoas que se aglomeravam as margens da via principal, próximos a uma distribuidora de bebidas. Os grupos tiveram que se desfazer e sair da via publica. Praças, quadras de esportes e locais públicos com aglomerações também foram visitados pelos policiais civis.
Abordagem a veículos e a pessoas suspeitas também foram realizadas pelos policiais, como também locais de incidência de crimes e de tráfico de drogas tiveram uma atenção especial por parte da polícia.
O Delegado Geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira afirmou que quem for flagrado descumprindo as determinações do Decreto governamental será penalizado e terá problemas no instante em que for renovar a legalização de seus estabelecimentos.
“Tivemos duas semanas de atuação mais educativa do que punitiva. Percorremos toda Rio Branco explicando sobre os perigos de Covid-19, sobre as determinações do Decreto nº 5.465. O próprio governo divulgou sobre o Decreto, nos meios de comunicação e nas redes sociais foi amplamente divulgado, então não tem como dizer que não estavam sabendo, agora quem descumprir será penalizado. Será realizado a ordem de fechamento e elaborado um relatório que consta todas as informações do estabelecimento, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o proprietário responderá por crime de desobediência. Paralelo a isso será encaminhado documento ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg) que é um dos órgãos que regulamente esses estabelecimentos, portanto, quem descumprir as determinações do Decreto terá problemas para renovar a regularização de seu comercio”, explicou Henrique Maciel.
O Delegado Geral enfatizou também que o descumprimento das determinações do Decreto além de crime de desobediência é um crime contra a saúde pública.
“Estamos vivendo um momento delicado, pessoas estão morrendo no mundo inteiro por causa desse vírus, estão morrendo no Brasil e enquanto Segurança Pública não vamos admitir que meia dúzia de pessoas ponha em risco a saúde de milhares de acreanos com medidas irresponsáveis. Entendemos a situação complicada que muitos comerciantes estão passando, não é nossa intenção prejudicar ninguém, mas o momento é de cuidarmos uns dos outros, de cuidarmos da saúde de todos. Nós, policiais civis estamos pondo em risco nossa saúde para cuidarmos da sua, portanto vamos fazer valer o que determinar o Governo do Acre”, destacou.
As ações de fiscalização estão sendo realizadas diuturnamente e só encerrarão por determinação superior.
Secom