Após longo debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sobre a insconstitucionalidade de alguns projetos apontados pelo líder do governo, deputado Ghelen Diniz (PP), o deputado Chico Viga afirmou na sessão de quarta-feira (1) que o momento não é para briga de egos, nem de se levantar bandeiras partidárias e, sim, de quebrar protocolos e juntar forças em prol dos acreanos, pois o momento é de cuidar de vidas.
Viga lembrou que todos os projetos terão efeitos transitórios, apenas enquanto durar a pandemia e que, portanto, não há tantos motivos para o líder do governo se preocupar com a constitucionalidade, haja vista que o momento é de calamidade pública.
“Esse é um momento único. Triste, desafiador e perigoso. O fracasso dos nossos atos aqui nessa Casa de Leis correm o risco de serem corrigidos com terra. Deus nos colocou aqui, somos 24 deputados, representando os desafios, os medos e as expectativas de 881.900 mil habitantes. É um momento difícil, constantemente citado por Gladson Cameli, governador desse estado, que tem sido ousado em suas decisões para proteger os acreanos. Que cada deputado tenha certeza de quantas vidas representa. Chegou a hora de quebrar protocolos, de sepultar vaidades, orgulho, soberba e altivez, é chegada a hora de levantarmos efetivamente a bandeira do povo. Cada ato aqui registrado ganhará marcos na história, convido a vocês colegas de parlamento, a aprovar matérias que levem alívio imediato ao nosso povo, enquanto ainda temos quem representar. Que neste momento de incertezas, Deus derrame sobre essa Casa e seus legisladores sabedoria e discernimento”, pediu.
Viga apresentou seis projetos, entre eles o que solicita que o governo autorize a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos enquanto perdurar o plano de contigência em virtude do Covid-19 e a prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), durante o surto do Coronavírus no Estado.